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CAPACITAÇÃO EM NÍVEL NACIONAL

Plano de ação apresentado por representante do MPMT é destacado

por ASSESSORIA

terça-feira, 29 de junho de 2021, 14h08

O Plano de Ação “Políticas Públicas, papel do Sistema de Garantias de Direitos e o Marco Legal da Primeira Infância”, apresentado pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, foi eleito entre os melhores pelos tutores do 1º Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas. A seleção foi realizada pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Além da certificação, os autores dos cinco trabalhos selecionados em todo o país terão seus planos de ação divulgados nas redes sociais e portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso terá uma nova edição com inscrições a partir de 2 de agosto e aulas a distância de 13 de setembro a 18 de novembro.

Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, o plano de ação partiu de uma “situação problema” constatada em Cuiabá relacionada à efetividade das políticas públicas que impactam diretamente na primeira infância e no papel dos atores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.

Ela defendeu a necessidade de todos os atores da rede de proteção à criança e adolescente conhecerem as políticas públicas, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social relacionadas à primeira infância. Ressaltou também a necessidade de todos serem capacitados para executar seu trabalho tendo como estratégia a intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral e a prevenção e a proteção contra toda forma de violência contra a criança.

“Cabe ao Ministério Público, fazendo parte do Sistema de Justiça e atuando no eixo estratégico dos direitos humanos da criança e do adolescente, zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais para efetivação de seus direitos”, argumentou.

Conheça o Plano de Ação.