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ITIQUIRA

Praça pública é construída em cumprimento a acordo firmado com o MP

por ASSESSORIA

terça-feira, 23 de novembro de 2021, 15h59

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça de Itiquira (a 357km de Cuiabá) e quatro compromitentes resultou na construção de uma praça pública no bairro Jardim Planalto, em benefício da população do município. O investimento foi de R$ 137.332,35, referente à execução da obra. Além disso, R$ 3.361,98 foram recolhidos aos cofres do município, totalizando R$ 140.694,33. Com a inauguração da obra e apresentação da prestação de contas, o Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento do TAC será arquivado pelo Ministério Público de Mato Grosso.

O TAC foi celebrado em inquérito civil instaurado para apurar irregularidades em procedimento licitatório e contratos firmados para construção de 150 casas habitacionais no município pela empresa N M Ferreira Edificações EPP. Durante as investigações, foi constatado que alguns dos serviços licitados foram executados em desconformidade com o projeto. O acordo assinado em janeiro de 2020 e a obra entregue este ano visou compensar a coletividade pelos itens executados com má qualidade ou especificações diversas do projeto original e multa.

Foto: Prefeitura Municipal.