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BRASNORTE

Combate à criminalidade é tema de reunião entre MPMT e poder público

por ASSESSORIA

sexta-feira, 10 de dezembro de 2021, 16h35

A Promotoria de Justiça de Brasnorte (a 579km de Cuiabá) recebeu nesta sexta-feira (10) representantes do poder público para debater propostas de interesse social, como o combate à criminalidade no município e a construção das novas sedes da Delegacia de Polícia Civil e da Polícia Militar. “Dentro de uma atuação dialógica, resolutiva, democrática e participativa, recebemos em audiência o prefeito municipal, Edelo Ferrari, o presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Gonçalves, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Polícia Civil”, relatou o promotor de Justiça substituto Alvaro Schiefler Fontes.

A pedido do Ministério Público, as autoridades se comprometeram a estudar e encaminhar projetos de lei sobre um novo Plano Diretor para o município, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para imóveis que não estejam cumprindo função social, desapropriação/sanção para imóveis abandonados e autorização para o Executivo limpar terrenos e construir calçadas às custas do proprietário, mediante ação regressiva, dentre outras propostas sugeridas em conformidade com o Planejamento Estratégico Institucional 2020-2023.

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