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SORRISO

Ministério Público firma TAC com Município para construção de casa lar

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, 14h21

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, nesta quarta-feira (15), para construção da nova sede do Serviço de Acolhimento Institucional Casa Abrigo (Saica) Nosso Lar. O investimento na obra será de aproximadamente R$ 2 milhões, com recursos oriundos do Poder Executivo e de Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) celebrados pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Conforme o TAC, o Município executará o projeto conforme especificações indicadas pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal. Os prazos acordados são de três meses para conclusão dos projetos estruturais, arquitetônicos, elétrico, hidrossanitário, assim como os que forem necessários; quatro meses para proceder a abertura de licitação para execução da obra da referida instituição; e um ano e meio para finalização total da construção e inauguração da unidade.

Ao MPMT caberá fiscalizar o cumprimento do acordo, tomando as providências legais cabíveis se for o caso. Havendo descumprimento dos prazos, fica fixada, em face do Município de Sorriso, multa no importe de R$ 10 mil a cada mês de atraso. O TAC foi assinado pelas promotoras de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides e Élide Manzini de Campos, pelo prefeito Ari Genézio Lafin, e pela secretária Municipal de Assistência Social, Jucélia Ferro.

A nova casa lar terá 34 leitos, sendo 24 para crianças e adolescentes, oito para bebês e dois dormitórios para pessoas com deficiência (PCD). Com a inauguração, as duas unidades atualmente em funcionamento serão extintas. Hoje o município possui 28 acolhidos com idade entre 0 e 17 anos e 11 meses.

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