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32 ANOS

MPMT participa de debate sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 14 de julho de 2022, 17h15

Representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, da 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, participou de uma roda de conversa em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na quarta-feira. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, com objetivo de debater os avanços alcançados ao longo de mais de três décadas e os desafios a serem superados.

O promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro pontuou que o ECA não pode ser visto como uma norma programática, daquelas que estabelecem diretrizes a serem cumpridas pelo poder público. Reforçou que não se trata de carta de intenções. “Se formos, de fato, analisar a estrutura contida no Estatuto criado no ano de 1990, vamos perceber a existência de um material completo para efetiva proteção à criança e ao adolescente. É nesse material que encontraremos informações sobre a vida, educação e cultura. Temos que estabelecer a absoluta prioridade no cuidado com esse público”, declarou.

Caio Loureiro abordou ainda a evolução histórica da proteção da criança e do adolescente; a mudança metodológica desde a Constituição Federal de 1988 até a edição do ECA, estabelecendo a doutrina da proteção integral, da absoluta prioridade e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. O promotor também falou sobre os desafios para o cumprimento do que estabelece a norma e a importância do trabalho desenvolvido pela rede de proteção.

Participaram das discussões a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), do Selo Unicef em Cuiabá, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), da Secretaria Municipal de Educação, dos Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Convivência de Idosos (CCIs).

(Com informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência)