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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Oficina para elaboração de projetos estruturantes inicia na segunda

por CLÊNIA GORETH

sexta-feira, 15 de setembro de 2023, 16h02

Será realizada nesta segunda-feira (18), das 9h às 18h, oficina para elaboração dos projetos estruturantes das diretrizes da área da cidadania, que foram priorizadas para os próximos dois anos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O encontro ocorrerá no anexo 01 da Procuradoria-Geral de Justiça e contará com a participação de promotores que atuam na área, Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.

De acordo com informações da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), o mapa estratégico do novo ciclo do PEI (2024-2031) e as diretrizes priorizadas já estão disponíveis no Portal Foco. O painel contempla as diretrizes estabelecidas para os próximos oito anos e as que serão priorizadas no próximo biênio.

Na área da cidadania, por exemplo, três diretrizes foram priorizadas para os próximos dois anos, sendo uma relacionada à educação e outras duas na área da saúde. O MPMT pretende atuar para assegurar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado e inclusivo para alunos com deficiência; fiscalizar a implementação de ações de garantia da segurança alimentar, assegurando a intersetorialidade entre a atenção básica e assistência social; e também fiscalizar o adequado cumprimento do Programa Nacional de Imunização.

Calendário - As oficinas, conforme o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), foram divididas por áreas e serão realizadas até o dia 11 de outubro. O desdobramento das diretrizes em iniciativas é a penúltima fase do processo de construção do novo ciclo do PEI.

O trabalho de formulação no novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional estabeleceu oito etapas: normatização, levantamento dos insumos para diagnóstico, escuta social interna e externa, identidade organizacional, definição da cesta de objetivos estratégicos, elaboração de indicadores e metas, definição dos projetos estruturantes e a consolidação do PEI.

Objetivos e diretrizes das outras áreas – BIÊNIO 2024/2025 

Criança e Adolescente

- Articular a Rede de Proteção à Criança e Adolescente, diagnosticando e estabelecendo as prioridades nos municípios;

- Fortalecer programas e serviços de proteção familiar e comunitária, e incentivar a efetivação de Programas de Acolhimento em Família Acolhedora nos municípios; 

Patrimônio Público

- Incentivar a criação e promover a capacitação dos órgãos de controle social e acesso à informação;

- Fomentar métodos de autocomposição para conferir eficiência e efetividade ao combate à corrupção, e a atuação conjunta com as promotorias criminais para tornar mais efetiva a tutela do patrimônio público.

Meio Ambiente

- Fiscalizar e promover a implementação dos Planos de Saneamento Básico, as metas e a expansão da cobertura;

- Fortalecer a atuação ambiental especializada e regionalizada dos Órgãos de Execução do Ministério Público por Bacias Hidrográficas;

- Incentivar a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos com o fortalecimento dos CBHs e fomento e criação dos planos das Bacias Hidrográficas

Criminal

- Estabelecer mecanismos de controle externo, com atenção especial à violência policial;

- Manter o fomento ao método APAC, por intermédio do estímulo à reintegração social do reeducando, com o consequente amparo às vítimas e a aplicação da justiça restaurativa e dos meios alternativos para a recuperação dos condenados, no âmbito da efetividade da persecução penal, com reflexos benéficos à segurança pública.

Criminal – órgãos auxiliares

- Promover a cooperação interinstitucional, compartilhando objetivos em comum nos níveis estadual, federal e internacional, buscando ações em conjunto, capacitação e desenvolvimento de novas estratégias para melhor enfrentamento às organizações criminosas;

- Alinhamento de atuação conjunta entre o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, CIRA, NACO, GAECO, CSI e CAO CIBER.