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INFÂNCIA E JUVENTUDE

Conselheiros tutelares são diplomados em Mirassol D’Oeste

por ANDRÉ MACEDO

quinta-feira, 19 de outubro de 2023, 16h04

Os cinco conselheiros tutelares eleitos no dia 1º de outubro em Mirassol D’Oeste (município a 320 km de Cuiabá) foram diplomados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município, nesta quarta-feira (18). Além dos conselheiros titulares, também foram diplomados os respectivos suplentes, habilitados segundo a ordem decrescente da votação.  

Na ocasião, a promotora de Justiça Tessaline Higuchi destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso na eleição. “O MPMT tem um papel de fiscalização essencial, definido no artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no processo de escolha dos novos conselheiros e todo o processo teve início em fevereiro, passando agora pela diplomação, com conclusão em janeiro de 2024, com a posse no cargo”, esclareceu.  O mandato dos novos conselheiros tutelares começa em 10 de janeiro de 2024. 

A promotora enfatizou que o papel dos conselheiros tutelares é de fundamental importância na estrutura da rede de proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil: “Cabe aos conselheiros zelar pelos direitos do público infantojuvenil, com várias atribuições importantíssimas, definidas no artigo 136 do ECA. Esse dispositivo, inclusive foi alterado em 2022, prevendo várias atribuições novas com a entrada em vigor da Lei Henry Borel”, disse Tessaline Higuchi.

Capacitação - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou ofício aos prefeitos municipais, presidentes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e secretários municipais de Assistência Social informando que promoverá curso de capacitação na modalidade Ensino a Distância (EAD) destinado aos conselheiros tutelares eleitos este ano. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do MPMT e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude.

(Com supervisão da jornalista Ana Luíza Anache)