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AUTOCOMPOSIÇÃO

Reunião define estratégias para 2° Mutirão da Conciliação Ambiental

por ANA LUÍZA ANACHE

sexta-feira, 10 de novembro de 2023, 17h28

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Os ajustes finais para a realização do 2° Mutirão da Conciliação Ambiental foram debatidos em uma reunião de trabalho na tarde desta sexta-feira (10), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro para alinhamento e definição de estratégias também marcou a adesão do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que passa a compor o rol de organizadores da iniciativa ao lado do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Polícia Judiciária Civil (PJC). 
 

Com previsão de realização de 350 audiências de autocomposição em cinco dias, o mutirão ocorrerá a partir de 16 de novembro, às 8h30, na capital, com a participação presencial de advogados e por videoconferência das partes e representantes legais. Conforme os organizadores, o principal objetivo é a regularização de áreas rurais que sofreram danos ambientais (como desmatamento, por exemplo). Consequentemente, os acordos proporcionam aumento da arrecadação, redução das prescrições dos processos administrativos e evitam a judicialização. 
 

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca o caráter inovador do projeto, uma vez que se trata de um mutirão de conciliação nas três esferas de responsabilização - administrativa, cível e criminal, incluindo até mesmo a solução de processos já judicializados. “Temos um decreto estadual que prevê a realização da conciliação conjunta, visando tratar todas as searas de responsabilização em um único momento com o objetivo final de regularizar as infrações”, contou, lembrando que as autuações realizadas pelo órgão são automaticamente encaminhadas ao MPMT e PJC para iniciar os respectivos procedimentos civis e criminais. 
 

Para o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, a iniciativa comprova uma mudança de mentalidade, que parte de uma cultura conflituosa para a de solução consensual das demandas. “Além de revelar a importância de um sistema multiportas, que integra o Poder Executivo, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhando para a solução consensuada dos conflitos, o mutirão representa uma nova face da Justiça, em que podemos entregar um resultado que seja justo, eficiente e bem menos oneroso”, expressou.  
 

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do MPMT, reforçou que o objetivo é regularizar os imóveis degradados e explicou como ocorrem as audiências na prática, das quais, inclusive, já saem assinados os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Ele ainda mostrou todo o trabalho de preparação que está sendo realizado pelas equipes para tornar o processo mais célere e automatizado. 
 

Também participaram da reunião a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, a juíza Cristiane Padim da Silva e assessores do MPMT, Nupemec e PJC. 
 

Resultados - A 1ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental ocorreu de 25 a 29 de setembro, em Cuiabá. Foram realizadas 180 audiências, das quais 117 (65%) resultaram em acordos. Em apenas 45 casos (25%) não houve entendimento e em 18 (10%) o processo foi suspenso em razão da necessidade de novas diligências. Foram regularizados aproximadamente 2.223 hectares de áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (ARL), bem como 7.216 hectares mediante reposição florestal. Além disso, os acordos implicaram em uma arrecadação de cerca de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos. 
 

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