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DIREITO EMPRESARIAL

Nova edição de livro traz atualizações sobre Lei Anticorrupção

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 11 de dezembro de 2023, 17h01

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A 5ª edição do livro “Lei Anticorrupção Empresarial” foi lançada no dia 7 de dezembro, pela editora Juspodivm. De autoria dos promotores de Justiça Renee do Ó Souza e Rogério Sanches Cunha, dos Ministérios Públicos de Mato Grosso e de São Paulo, respectivamente, a nova edição da obra traz ampliações e acrescenta um tópico sobre os critérios avaliativos de um programa de integridade.

“Além de tratar de vários aspectos da Lei 12.846/2013, a obra aborda questões cruciais para a transparência, como os programas de integridade e acordos de leniências, além de apresentar modelos de acordo de leniência e de ação de responsabilidade por ato lesivo à Administração Pública. Há também um checklist dos principais elementos de um programa de integridade”, explicou Renee do Ó Souza.

Com 352 páginas, o livro traz atualizações importantes referentes ao Decreto Federal n.º 11.129/2022, que revogou o Decreto n.º 8.420/2015 e passou a regulamentar inteiramente a Lei Anticorrupção no âmbito federal. Também foi feita menção ao Decreto Federal n.º 11.317/2022, que atualizou os valores referentes às licitações de grande vulto.

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