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DIÁLOGOS COM A SOCIEDADE

Redução do feminicídio em MT é tema de estreia no estúdio “bolha”

por ANA LUÍZA ANACHE

terça-feira, 03 de setembro de 2024, 11h49

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Os desafios para a redução do feminicídio em Mato Grosso foram debatidos na estreia do estúdio “bolha” no Shopping Estação, segunda-feira (2), durante a abertura da nova rodada de entrevistas ao vivo do projeto Diálogos com a Sociedade. A iniciativa é do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e conta com parcerias de empresas privadas. As entrevistas ao vivo ocorrem de segunda a sexta-feira, às 19h, até o dia 13 de setembro, transmitidas ao vivo pelo Portal Primeira Página da Rede Mato-grossense de Comunicação (RMC). As convidadas foram a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMT, Claire Vogel Dutra, e a senadora Margareth Buzetti.

“Dos 22 feminicídios registrados este ano em Mato Grosso, nenhuma das vítimas tinha Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. Duas tinham a medida vencida e não pediram para renovar, ou seja, se sentiam seguras. Das 46 vítimas de 2023, apenas cinco tinham MPU. Isso nos mostra que as medidas protetivas são um importante mecanismo de proteção legal às mulheres vítimas de violência doméstica e realmente efetivas quando existem”, declarou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMT, Claire Vogel Dutra, no início do bate-papo.

Conforme a entrevistada, há uma certa resistência das vítimas em procurar ajuda, solicitar a medida protetiva ou mesmo denunciar uma violência com registro de boletim de ocorrência. “Em muitos casos, a mulher não percebe a violência porque ela não é física, é psicológica, patrimonial ou sexual, por exemplo. Então ela não acredita que está sendo uma vítima e que o relacionamento tóxico e abusivo que está vivendo pode chegar a esse extremo. Ela acaba subestimando essa possibilidade”, analisou. Entretanto, a representante do MPMT lembrou que existe a medida protetiva de urgência avulsa, que pode ser solicitada pela vítima sem que seja registrado o boletim de ocorrência.

A senadora Margareth Buzetti reforçou esse entendimento. “O feminicídio é um crime silencioso que sempre acontece dentro de casa. A mulher não acredita que será vítima desse homem que ama e que, para ele, ela é uma propriedade. Em 85% dos casos, quem comete o crime é o próprio companheiro ou o ex-companheiro. Sabemos que o ápice da violência doméstica é o feminicídio, porém, normalmente ela começa muito tempo antes, com sinais ou mesmo uma ameaça. E muitas vezes a mulher não percebe esses sinais ou não quer acreditar, seja por dependência emocional ou financeira”, acrescentou.

De acordo com a senadora, ela conseguiu a aprovação do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em todo o país, tornando-o lei. Para ela, essa ajuda deve vir acompanhada de investimentos em capacitação das vítimas, de modo a contribuir para colocar fim à dependência financeira do agressor. Ao ser questionada sobre uma possível resistência do Senado a pautas de gênero, Margareth Buzetti lembrou que atualmente a Casa tem a maior bancada feminina da história, com 15 mulheres entre os 81 senadores, e que embora ela seja menor que na Câmara Federal, essa resistência ainda existe em função do machismo estrutural.

Contudo, a senadora destacou a importância de existirem leis que funcionem para punição dos homens agressores, como o projeto do “pacote antifeminicídio”. “Se for aprovado, o feminicídio deixará de ser uma qualificadora e passará a ser um crime autônomo, com pena máxima de 40 anos e mínima de 20. O projeto de lei estabelece ainda o cumprimento de 55% da pena para iniciar a progressão, que o agressor perca o poder pátrio sobre os filhos, o direito a um cargo na administração pública e o direito à visita íntima na unidade prisional”, explicou a senadora.

Segundo Claire Vogel Dutra, hoje a pena para o feminicídio enquanto qualificadora do crime de homicídio é de 12 a 30 anos de reclusão, sendo necessário cumprir apenas 1/6 para progressão do regime. “Um homem condenado por feminicídio à pena mínima de 12 anos, com dois anos poderá estar na rua. Com o pacote antifeminicídio esse cenário muda. A pena mínima passa a ser de 20 anos e o prazo para progressão passa a ser de 11 anos”, exemplificou, defendendo que haja uma punição mais severa a esses crimes e que a pena cumpra o seu papel repressivo e sirva de exemplo para toda a sociedade.

Atuação do Ministério Público - A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa destacou que o enfretamento à violência doméstica e ao feminicídio é dever de todos. Ela narrou que o trabalho é desenvolvido em rede pelo poder público. “Costumamos dizer que sozinho ninguém consegue fazer nada. É primordial a atuação em rede e temos agido assim, em parceria com outras instituições como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar. A atuação integrada é fundamental para a proteção dessas vítimas, assim como as campanhas de sensibilização. Precisamos trabalhar a base, embora o Ministério Público tenha um papel fundamental na repressão, em fazer com que a lei seja cumprida, com que os processos cheguem ao fim e os acusados sejam responsabilizados”, frisou.

Especificamente sobre a atuação do MPMT, Claire Vogel Dutra ainda falou sobre os canais de atendimento e denúncias da instituição, como a Ouvidoria-Geral, as Promotorias de Justiça em todo o estado, a Promotoria de Justiça Virtual para municípios que não possuem unidade física, e o Espaço e Observatório Caliandra.

Assista aqui à entrevista na íntegra.  

“Vozes do MPMT” - No decorrer dos 10 dias, a programação começará às 17h com o podcast “Vozes do MPMT”, uma iniciativa do Departamento de Comunicação do MPMT. A cada edição, será entrevistado um parceiro da iniciativa, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. Confira aqui a primeira entrevista, com a gerente de Projetos e Licenciamentos Juliana Elias Diogo, da construtora Ginco Urbanismo.

Parceria com a iniciativa privada - À frente da coordenação do Diálogos com a Sociedade desde o início de 2024, Claire Vogel Dutra destacou que o projeto tem trazido excelentes resultados, conta com parcerias da iniciativa privada e que não há recursos públicos investidos. “É um projeto 100% desenvolvido com parceria de empresas privadas, o que mostra a credibilidade e o papel relevante do Ministério Público de Mato Grosso diante da sociedade”, argumentou.

São parceiros da iniciativa: Shopping Estação Cuiabá., ZF Comunicação, TV Centro América, Áster Máquinas, Rádio CBN Cuiabá, Ditado Produções e Eventos, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Bodytech Shopping Goiabeiras, Energisa Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Amaggi, Todimo, Ginco, Plaenge, Comper, Brasido, Bom Futuro, Aposoja e Café e Prosa.