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CONCILIAÇÃO AMBIENTAL

Promotores de Justiça afirmam que mutirão facilita autocomposição

por ANA LUÍZA ANACHE

sexta-feira, 04 de outubro de 2024, 17h26

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Os promotores de Justiça do interior de Mato Grosso que acompanham virtualmente as audiências do 5º Mutirão da Conciliação Ambiental estão satisfeitos com os resultados alcançados. Eles destacam que fazer a negociação simultânea nas três esferas (administrativa, cível e criminal) e na presença das equipes técnicas contribuiu para o sucesso da autocomposição, para a resolução de processos e inquéritos civis complexos e para o desafogamento das unidades ministeriais.

O Mutirão da Conciliação Ambiental, que termina nesta sexta-feira (4), está sendo realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Relatório parcial do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental aponta que, até o momento, 214 processos foram concluídos e lançados no sistema, sendo 80 conciliados, 61 não conciliados e 73 em que não houve a audiência por não comparecimento das partes. Os TACs firmados resultarão na reposição florestal de 3.131,8283 hectares e na recuperação de 930,8426 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (ARL). Além disso, refletirão na recuperação de, aproximadamente, R$ 10 milhões pela Sema-MT, R$ 2,7 milhões pelo MPMT e R$ 50 mil pela PJC.

A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá), conta que encaminhou 13 inquéritos civis para compor a pauta do mutirão. “As audiências foram muitos produtivas. Inclusive, tivemos um acordo envolvendo vários autos de infrações ambientais em que um fazendeiro aqui da região se comprometeu a pagar R$ 880 mil, de forma parcelada, a título de multa e indenização”, revelou.

“Ao meu ver, o mutirão é um avanço para as instituições envolvidas, para os investigados, e, sobretudo, para a sociedade. Porque em uma única audiência conseguimos conciliar a parte administrativa, cível e criminal, e, de fato, resolver os imbróglios com a assinatura do acordo. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é estabelecido um valor a título de indenização civil, que volta para a sociedade por meio da destinação a projetos de interesse social cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público”, argumentou a promotora.  

Ela defende que o mutirão facilita o diálogo e a resolução dos conflitos de forma produtiva, a partir do momento em que todas as partes envolvidas podem debater o fato em conjunto. “Para mim foi muito importante, contribuiu até para desafogar a promotoria. No mutirão tivemos o auxílio de promotores especializados em matéria ambiental, com grande conhecimento e experiência na área, e de técnicos do Caex e da Sema-MT, o que nos deu mais segurança para compor. No dia a dia aqui na promotoria, muitas vezes nós não temos todo esse aparato”, garantiu.

O promotor de Justiça substituto Jacques de Barros Lopes, da Promotoria de Justiça de Brasnorte (a 579km de Cuiabá), encaminhou 10 procedimentos para o mutirão, entre ações civis públicas e inquéritos civis. “Oito deles se referem a uma mesma área e envolvem uma empresa agropecuária, um caso extremamente complicado. A empresa possui uma área de aproximadamente 32 mil hectares e uma das fazendas, a que concentra o maior número de ilícitos ambientais, tem 16 mil hectares. Foi um caso muito complexo para analisar sozinho, sem o auxílio dos profissionais técnicos do MPMT, da Sema-MT e da Polícia Civil”, explicou.

Conforme o promotor, o acordo não foi fechado ainda, mas as negociações evoluíram com o mutirão. “Ainda não conseguimos a comunhão de intenções no mesmo sentido junto ao agropecuário, mas esperamos que nos próximos 30 dias possamos avançar. O mutirão, especialmente para os casos mais complexos que envolvem discussões técnicas e não apenas jurídicas, é de grande valia e me traz a certeza de contar com o auxílio de colegas extremamente experientes no assunto. Estou bastante satisfeito de ter encaminhado esses casos e pretendo continuar enviando para as próximas edições, de acordo com a complexidade que eu verificar aqui na comarca”, apontou.