> Notícias

FISCALIZAÇÃO

Página web para cadastramento de entidades do Terceiro Setor é criada

por ANA LUÍZA ANACHE

sexta-feira, 22 de novembro de 2024, 14h40

Ouça:

Com o objetivo de fortalecer o Terceiro Setor (como cooperativas, organizações religiosas, associações e fundações privadas), o Ministério Público de Mato Grosso criou uma página web para cadastramento das entidades, que está disponível no menu “Serviços ao cidadão”, em “Entidade do Terceiro Setor”, no site da instituição (acesse aqui). A ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), a pedido da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Especializada em Fazenda Pública e Fundações.

Cabe ao Ministério Público, que atua como representante dos interesses da sociedade, analisar desde a criação da fundação até o acompanhamento da efetiva realização dos fins institucionais para os quais foi criada, de modo a garantir que os recursos sejam aplicados corretamente e que os objetivos estatutários sejam cumpridos.

“Esse cadastramento é importante, em primeiro lugar, para fins de identificação de todas essas entidades no estado, mas também para que possamos fortalecer a rede de contatos desse Terceiro Setor. Mato Grosso ainda possui um número pequeno de entidades, precisamos estimular o engajamento de toda a sociedade, uma vez que o Terceiro Setor atua de modo a induzir políticas públicas e complementar a execução dos serviços públicos nas várias esferas de governo pela iniciativa privada”, defendeu o promotor de Justiça Renee do Ó Souza.

Conforme o promotor de Justiça, o Terceiro Setor desempenha um papel fundamental no funcionamento de um país, especialmente em áreas em que o poder público não consegue atuar de forma eficiente. Dessa forma, é possível dizer que ele atua em colaboração com o governo e a iniciativa privada para promover o bem-estar social e atender as necessidades da população.

“Quando falamos em assistência social, por exemplo, o terceiro setor é fundamental, pois ele muitas vezes complementa ou até suplanta serviços públicos, proporcionando uma cobertura mais dinâmica. Essas organizações têm flexibilidade para atuar de maneira mais rápida e personalizada. Além disso, a colaboração entre o poder público (Primeiro Setor), a iniciativa privada (Segundo Setor) e o Terceiro Setor garante um melhor atendimento a diversas demandas sociais, como saúde, educação, habitação e segurança alimentar”, acrescentou Renee do Ó Souza.

Cadastramento - Para se cadastrar no site do MPMT, o responsável pela entidade do Terceiro Setor deverá preencher um formulário com informações como nome, CNPJ, área de atuação, natureza jurídica, qualificação, endereço e dados de contato, bem como enviar documentos que comprovem a existência da mesma. Após o preenchimento dos dados, a 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá analisa e homologa o cadastro.

Vale destacar que esse cadastramento não é válido para recebimento de recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), transações e acordos extrajudiciais destinados pelo MPMT. Para esse fim, a entidade precisa se cadastrar no Banco de Projetos e Entidades (Bapre).