> Notícias

DESAFIOS E AVANÇOS

Recuperação de ativos é tema central de painel em Conferência

por JULIA MUNHOZ

segunda-feira, 06 de outubro de 2025, 08h34

Ouça:

A recuperação de ativos como estratégia central no enfrentamento ao crime organizado foi o foco das discussões do oitavo painel do Congresso Recupera MT, nesta sexta-feira (03), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Magistrados, promotores e delegados debateram os desafios e avanços na investigação patrimonial, destacando a importância da descapitalização das organizações criminosas, o combate à lavagem de dinheiro e a necessidade de integração entre os órgãos do sistema de justiça para sufocar financeiramente essas organizações. 

As discussões foram conduzidas pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, titular da Vara de Combate ao Crime Organizado da capital; pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Adriano Roberto Alves; e pelo delegado Rafael Mendes Scatolon, da Polícia Judiciária Civil. 

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra destacou que a recuperação de ativos é uma das formas mais eficazes de enfraquecer as facções criminosas. “A prisão, por si só, não desestrutura essas organizações, pois muitas lideranças continuam comandando de dentro dos presídios. Por isso, é essencial investir em inteligência financeira para rastrear e apreender os recursos ilícitos”, afirmou. 

O magistrado também ressaltou a importância de medidas patrimoniais, como o sequestro de bens, que podem ser decretadas pelo juízo para garantir a reparação de danos e o pagamento de multas. “A lavagem de dinheiro é o que dá corpo às organizações criminosas. Sem ela, o dinheiro ilícito não retorna à economia formal. É preciso focar no dolo específico da lavagem, que é a intenção de dar aparência lícita ao bem ocultado”, explicou. 

Com 25 anos de atuação no combate ao crime organizado, o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves trouxe uma visão prática para além da eficácia da recuperação de ativos. “Para facções violentas, a descapitalização não é suficiente. Essas organizações se impõem pela força e intimidação, não apenas pelo dinheiro”, pontuou. 

Segundo o promotor de Justiça, o maior desafio está dentro dos presídios. “Mais de 90% das lideranças estão presas, mas continuam comandando crimes de dentro das unidades. O problema não é a investigação ou a condenação, mas sim impedir que essas ordens saiam de dentro das cadeias”, asseverou. 

O delegado Rafael Mendes Scatolon, por sua vez, reforçou a importância da investigação patrimonial como parte do trabalho policial. “Hoje, além de buscar autoria e materialidade, precisamos seguir o dinheiro. Identificar bens em nome de terceiros, verificar se há compatibilidade financeira e aplicar medidas como bloqueio, sequestro e perdimento são ações fundamentais para sufocar a engrenagem do crime organizado”, disse. 

Rafael Scatolon também alertou para o uso de pessoas jurídicas e criptomoedas como formas de ocultação de patrimônio. “Precisamos mudar o paradigma da investigação, focando em quem enriqueceu ilicitamente. Os recursos recuperados devem ser revertidos para fortalecer a estrutura institucional, com investimentos em tecnologia e capacitação”, concluiu. 

O Painel 8 integrou a programação do Congresso Recupera MT, uma ação conjunta entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Polícia Civil (PJC), o Ministério Público do Estado (MPE-MT) e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). 

Fotos: Alaír Ribeiro TJMT

 

Acesse o canal do MPMT no WhatsApp!

Compartilhe nas redes sociais