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Em Dom Aquino e Juscimeira, MPE tem sua prerrogativa de assento ao lado direito da magistratura observada
terça-feira, 05 de julho de 2005, 00h00
As juízas substitutas de Dom Aquino(172 quilômetros de Cuiabá) e Juscimeira (164 quilômetros da Capital), respectivamente Gisele Alves e Danyelle Souza Amarilla Brito determinaram que os membros do Ministério Público do Estado(MPE) tenham sua prerrogativa de assento ao lado direito da magistratura , e no mesmo plano dos juízes, respeitada.
A determinação visa o cumprimento À s Leis 8.625/93 e Complementar 75/93 ,adaptando as salas de audiências para o cumprimento das prerrogativas funcionais. A mudança atende a uma reivindicação da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso. Em ofício complementar, o promotor de Justiça das comarcas requereu a observância da prerrogativa de assento ao mesmo plano dos magistrados, ratificando e complementando aquele da Procuradoria Geral de Justiça.
O promotor Deosdete Cruz Júnior da Comarca de Dom Aquino enfatizou que â??a sociedade poderá começar a corrigir pequenas distorções, entendendo, primeiramente que o MPE não é órgão integrante do Poder Judiciário, e que seus membros não estão vinculados hierarquicamente aos juízesâ?, sublinhou o membro do MPE.
Acrescentou que a prerrogativa é funcional e não pessoal. Deriva da identidade de garantias das duas instituições, e sinaliza que o MPE, que fica ao lado do magistrado, não é uma simples parte, e está colocado ao mesmo plano para poder, verdadeiramente exercer seu papel de fiscal da Constituição em defesa dos interesses sociais.