Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
AL pede ao MPE medidas para coibir uso de tanque suplementar
terça-feira, 19 de julho de 2005, 00h00
Na tentativa de evitar acidentes inclusive com vítimas fatais, o assessor jurídico da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL), José Lacerda, esteve no Ministério Público Estadual(MPE), na manhã desta terça-feira, representando o presidente da AL, deputado Silval Barbosa(PMDB), trazendo ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, um documento solicitando que a PGJ adote medidas que julgue cabíveis em relação ao uso de tanque suplementar nos caminhões de transporte.
Lacerda explicou que o Legislativo criou uma Câmara Setorial Temática. â??Marcamos uma reunião com todos setores envolvidos: Polícia Rodoviária, Sindicato dos Combustíveis, dos Transportes e todos os setores envolvidos, especificamente sobre esse assuntoâ?, disse. Acrescentando que o resultado final das reuniões da Câmara Setorial foi a conclusão de que hoje existe um abuso no uso do tanque suplementar e isso tem colocado em risco a segurança,tanto dos usuários das rodovias como também dos condutores desses caminhões.
â??Além de trazer um prejuízo financeiro para o Estado que perde na arrecadação, porque diminui a venda do combustível aqui no Estadoâ?, enfatizou Lacerda, colocando À disposição do MPE o grupo de trabalho que é coordenado pelo deputado Silval Barbosa e pela mesa diretora
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, considerou importantes as questões levantadas pela assessoria jurídica da AL, no tocante ao abuso do uso de tanque suplementar que põe em risco a saúde pública e o próprio meio ambiente.
â??É uma questão muito séria o fato dos caminhões estarem usando agora um tanque suplementar onde colocam mais 2 mil litros de combustíveis sem qualquer tipo de segurança, pois esses automóveis não foram projetados, ou seja, sua aerodinâmica não foi pensada para isso e já verificamos algumas explosões nas rodoviais federais e estaduais com vítimas fatais, desrespeitando os princípios de direitos fundamentais, que são a questão da vida e segurança, do próprio meio ambienteâ?, alertou o procurador-geral.
Adiantou que foi feito um estudo por parte do próprio assessoramento técnico da AL, preocupado com essa situação e encaminhado ao MPE.â?Vamos distribuir À assessoria para estudar a propositura de uma possível Ação Civil Pública, estudar a competência, se pode ser só nossa ou em conjunto com o Ministério Público Federal(MPF).Acredito que nos próximos dias nós já teremos um caminho que deveremos seguir para preservar esses direitos que estão sendo desrespeitadosâ?, concluiu Paulo Prado.