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MPE ajuiza ação de indenização em favor das vítimas da Feicovag e pede indisponibilidade dos bens dos responsáveis pelo desabamento
sexta-feira, 22 de julho de 2005, 00h00
O Ministério Público do Estado (MPE), através da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ajuizou hoje Ação Coletiva com Pedido de Liminar de Indisponibilidade dos Bens dos responsáveis pala XVI Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag). A Ação Coletiva foi movida contra o Município de Várzea Grande pela omissão na fiscalização do evento, deputado José Carlos de Freitas Martins, que figura como organizador do evento, e também contra a Industrial Eventos Ltda, Jackson Kohlhase Martins e o engenheiro civil Ricardo Maldonado Cespedes.
A ação assinada pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Clóvis de Almeida Júnior visa buscar a condenação do município, dos fornecedores e do engenheiro civil responsável pela vistoria e execução da arquibancada, À reparação dos danos sofridos pelas diversas vítimas do desabamento.
A tragédia foi de tal magnitude que todos os hospitais públicos e particulares de atendimento de urgência e emergência da Grande Cuiabá foram mobilizados para atender as diversas vítimas do evento.
Na peça processual de 33 páginas, os representantes do MPE descrevem as causas do desabamento e a responsabilidade de cada um dos envolvidos, requerendo a indisponibilidade dos bens de todos os responsáveis, excetuando o município. Agora, as vítimas devem aguardar a decisão do magistrado.
Já na esfera penal os promotores de justiça requereram a remessa dos autos ao Tribunal do Justiça de Mato Grosso para encaminhamento ao Procurador Geral de Justiça, que deverá propor a ação penal contra os responsáveis. Contudo, a Delegacia Regional de Polícia de Várzea Grande está dando continuidade À s investigações no intuito de localizar vítimas que ainda não tenham sido ouvidas ou que não tenham se submetido aos exames periciais necessários para a constatação de lesões.