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Ager pede prazo para sanar irregularidades nos contratos do transporte intermunicipal
sexta-feira, 29 de julho de 2005, 00h00
Com objetivo de fazer uma exposição sobre a atual situação do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado, enfatizando os problemas relacionados com a falta de processo licitatório, contratos vencidos, situações que propiciam transporte pirata, os chamados alternativos,o Ministério Público Estadual(MPE) realizou na manhã desta sexta-feira um debate reunindo governo e empresários.O debate aconteceu na sede do MPE, visando sanar essas irregularidades. O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou que o interesse do MPE não é quebrar ninguém financeiramente, não é trazer a sangria.
â??O que estamos querendo é estabelecer são regras para o futuro. Tem que ocorrer licitação. Então sentaremos com todos os grupos diretamente ligados, porque Mato Grosso está crescendo, a população é exigente e o contribuinte quer definições e o próprio empresário para sua segurança precisa ter regras definidas e é isso que esse grupo visa alcançarâ?, disse.
O promotor da Cidadania, Defesa Comunitária e do Consumidor, Alexandre de Matos Guedes, durante a palestra, frisou também que â??a preocupação do MPE ao propor a regularização dessa situação é garantir a segurança do setor. Hoje, 29, venceram os dois últimos contratos de concessão das linhas intermunicipais de Cuiabá e Várzea Grande. E no próximo ano vão vencer mais algunsâ?, observou o promotor.
E prosseguiu, com isso, a partir desse sábado, 30, não haverá, pelo menos nos termos do contrato de acordo com o calendário feito pela AGER nenhuma linha com contrato em dia na Grande Cuiabá. â??E aqui temos mais um problema de falta de cobertura jurídica para dezenas, centenas e milhares de pessoas que, como nós sabemos a maioria da população usa o transporte coletivoâ?, destacou.
Para ele, é premente a necessidade de resolver essa situação. â??A única saída é licitar e contratar. Por que trabalhar sem isso, significa um grave risco para o erário público e para os empresários.
â??Atualmente, o MPE tem aproximadamente 19 ações buscando a realização do processo licitatório.E o MPE não deseja embates judiciais, se todos chegarem a um acordoâ?, informou.
Já Márcia Vandoni à presidente da Ager -gostaria de ter uma moratória relativa ao sistema de tratamento para passar um período sem conceder a nenhuma empresa ou veículo o cadastramento de fretamento, porque â?? nós recebemos, autorizamos para duas vezes por semana, com pacote fechado, com lista de passageiros, nota fical e na verdade acabam fazendo linha regular e isso é predatório para o sistemaâ?, detalhou.
E informou que também trabalham com liminares concedidas pelo Poder Judiciário, para que as empresas trafeguem em linhas já concedidas.â?Temos uma situação na região de Cáceres que é de estarrecer. São 22 horários autorizados de empresas concessionárias ,dando autorizações precáriasâ?, disse.
E acrescentou que tem que conviver com 90 autorizações precárias com empresas fazendo linhas sob a proteção de autorização judicial que depredam o sistema, porque elas sequer podem ser fiscalizadas. â??Nós precisamos de um prazo para que a Ager se estrutureâ?, reivindicou.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado; procuradores de Justiça, Paulo Ferreira Rocha;Mauro Delfino César; José Basílio Gonçalves promotor de Juina, André Luis de Almeida; Cível de Várzea Grande, Carlos Eduardo Silva , secretário Chefe da Casa Civil, Luiz Antonio Pagot; secretário municipal de Transporte Urbano, Emanuel Pinheiro; Márcia Vandoni de Moura, Ager; Roberto Cavalcanti, ESC Advogados, João Virgílio do Nascimento, Procuradoria Geral do Estado/MT; vereador Valtenir Luiz Pereira, representantes da Casa Militar, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Infra-Estrutura,Empresas Satélite,Real Norte, Sol Nascente , Polícia Rodoviária Estadual, Setromat.Entre outros.