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FESMP/MP realiza Curso de Capacitação para Técnicos da Prefeitura de Cuiabá
sábado, 30 de julho de 2005, 00h00
A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT) está realizando, desde o dia 28 até este sábado, Curso de Capacitação para Técnicos da Prefeitura Municipal de Cuiabá, ministrado pelo promotor de Justiça do Estado de São Paulo(SP), Alberto Carlos Dib Júnior.O curso está abordando sobre osâ? Princípios da Administração Públicaâ?. Conceito de Direito Administrativo, evolução histórica e princípios e controle da Administração Pública.; â??Licitaçãoâ?, conceito, princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades , anulação e revogação, recursos administrativo.
No capítulo destinado ao estudo doâ? Contrato Administrativoâ?, trata de conceito, questões doutrinárias: as três principais posições a respeito do tema, entre outras questões. No tocante a â??Simulação das Modalidades de Licitaçãoâ?, problemas envolvendo concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
Entre as várias experiências profissionais do promotor Alberto Carlos Dib Júnior destaca-se a atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Mandado de Segurança, diretor geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, acumulando a função de coordenador do Grupo de Acompanhamento a Informatização do MP(GAIMP), entre outras.