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Proprietários da Ciclo Cairu e fiscal de tributos são denunciados por fraudes

sexta-feira, 26 de agosto de 2005, 00h00

Ação conjunta entre o Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Fazendária e Corregedoria Fazendária apurou fraude contra a ordem tributária e crime de Falsidade Ideológica praticada por parte dos administradores da empresa Ciclo Cairu e do FTE - José Carlos Capella, cuja ação penal foi proposta perante o juízo da 7ª Vara Criminal da Capital autuada sob o número 146/2005. <div></div>A Ciclo Cairu é de grande porte no Estado de Rondônia, com grande penetração na região Norte do país de propriedade de Eugênio e Euflávio Odilon Ribeiro, empresários no Estado de Rondônia, que desenvolvem empreendimentos como: postos de revenda de combustíveis, comercialização de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), restaurantes, transportadoras, hotel, etc.O grupo tem faturamento anual em torno de 25 milhões, todavia há indícios de que todo o sucesso econômico seja alcançado por intermédio de meios escusos, buscando obter ganho fácil em prejuízo do erário e dos concorrentes, pois notícia veiculada em 21 de março de 2005 informou que a Polícia Federal de Pimenta Bueno (RO) apreendeu, na sede da empresa Ciclo Cairu LTDA, 50 toneladas de rolamento automotivos falsificados, cujo valor do material arrecadado foi estimado em R$ 9 milhões.Assim, em nosso Estado os empresários promoviam suas operações comerciais por intermédio de uma empresa de fachada, que denominou como Ciclo Peças Duas Rodas. As investigações iniciaram a partir da prisão em flagrante delito do cidadão que era utilizado pelos empresários fraudadores Eugênio e Euflávio , quando constataram o funcionamento de depósito e escritório clandestino, abastecido com mercadorias remetidas pela empresa de Rondônia.Na ocasião também foram encontradas diversas terceiras vias de notas fiscais, todas emitidas pela empresa de Rondônia e destinadas À quela empresa. Ocorre que esta via da nota fiscal (3ª), pertence ao fisco mato-grossense e, devem ser coletadas na entrada da mercadoria em nosso Estado e, portanto, não poderiam estar em poder do contribuinte.Os trabalhos de fiscalização ficaram ao encargo do FTE José Carlos Capella, agora denunciado que, violando seus compromissos funcionais, cometeu delito funcional, extraviando as terceiras vias das notas fiscais a ele confiadas para que realizasse seu trabalho, também cometeu o crime de falsidade ideológica apresentando ao seu superior relatório afirmando a realização de trabalhos fiscais não realizados e que a empresa de fachada encontrava-se regular deixando assim de lançar o valor devido do tributo sonegado.FOGO NAS NOTAS FISCAISA investigação apurou que os empresários orientavam os seus funcionários e prepostos a paulatinamente destruírem as notas fiscais que acobertavam a circulação das mercadorias de Rondônia para Mato Grosso, com o fim de embaraçar eventual ação fiscal, evidenciando que suas ações eram dolosamente planejadas.Vale registrar que diante das condutas criminosas, a Fazenda Pública teve o prejuízo de R$ 330.144,97 ( atualizado até DEZ/2004), valor lançado no Auto de Infração e Imposição de Multa contra a empresa a Ciclo Cairu.Os empresários se condenados estão sujeitos a pena de reclusão de 2 a 5 anos para o crime contra a ordem tributária e de 1 a 5 anos para o crime de falsidade ideológica e o Fiscal a pena de 03 a 08 anos pelo extravio dos documentos e de 01 a 05 anos pela falsidade ideológica.

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