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MPE intervém e alunos deixam de assistir aulas em condições subumanas em Araputanga

quarta-feira, 31 de agosto de 2005, 00h00

O juiz substituto Jorge Alexandre Martins Ferreira da Comarca de Araputanga (MT), (a 371 km de Cuiabá) concedeu liminar interditando o barração de zinco onde vinham sendo ministradas aulas em condições precárias para À s crianças e adolescentes matriculados na Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima.A medida foi requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE) , por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, com atribuições relativas a Curadoria da Infância e da Juventude que moveu uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por manter os estudantes em aulas em um galpão aberto, sem paredes, com telhado de zinco, onde todas as séries dividiam o mesmo espaço precário.â??Aulas estavam sendo ministradas embaixo da copa de uma árvoreâ?, reclamou Sebastião Renovato de amorim Filho, pai de um aluno, dirigindo-se ao promotor de justiça da Comarca, Marcelo dos Santos Alves Correa.A promotoria investigou os fatos e constatou que os estudantes da Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, que vem passando por reforma que não cumpriu o prazo de conclusão à previsto para junho deste ano.O membro do MPE obteve da diretora da escola, Rosérica Débora L. Silva, a informação de que a reforma até agora não foi concluída. E oficiou também a Seduc sobre a necessidade de medidas urgentes visando sanar esses problemas. Em resposta ao MPE a Seduc informou â??que não há previsão para a conclusão da obra, em razão de depender da assinatura de termo aditivo, além de afirmarem que não existem, no município, outros prédios aptos para abrigar os alunosâ? .O MPE realizou perícia â??in locoâ? na qual constatou que devido as telhas de zinco as crianças e adolescentes ficavam submetidos ao calor intenso, ao barulho excessivo, tanto interno em razão de não existirem divisões entre as salas de aulas do barracão, quanto externo, em virtude da grande movimentação de carros que passam na avenida e por ser local totalmente aberto nas laterais.â??Assim, alunos e professores ficavam sujeitos ao infortúnio de qualquer variação climática, tais como chuvas, ventos fortes e ao frioâ?, destacou o membro do MPE, acrescentando o empenho da comunidade, em conjunto com a diretoria da escola que realizaram assembléias entre os pais, os professores e os servidores, buscando a solução do problema.O esforço foi formalizado em documentos encaminhados À Seduc cobrando providências. Mas, até o presente momento, afirmam, nada foi feito para livrar os estudantes dessas condições subumanas.Com a interdição judicial do barracão, informou o promotor de justiça Marcelo Correa, À s aulas permaneceram suspensas durante sete dias,quando então, outro prédio foi alugado para as atividades letivas. Agora, as aulas estão sendo realizadas provisoriamente no prédio da Faculdade Católica Rainha da Paz, nos dois períodos: matutino e vespertino. E a reposição didática será feita aos sábados. O juiz determinou também a divisão dos alunos por séries e multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da lei.

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