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Membros do MPE debatem subsídio
segunda-feira, 05 de setembro de 2005, 00h00
<font face="Arial"><p align="justify" /><p align="justify">Nesta terça-feira, 6, a partir das 16h20min,o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, juntamente com os procuradores e promotores de justiça de todas as Comarcas do Estado discutem sobre a implantação do subsídio (remuneração) do MPE. Hoje, ele está participando, em Brasília de uma Audiência Pública realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público à CNMP, com o objetivo de ouvir o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União.</p><p align="justify" /><p align="justify">O evento acontece durante a 3ª Reunião Ordinária daquele Conselho, na sede da Procuradoria-Geral da República. A pauta tanto em Brasília, como em Cuiabá é a situação administrativo-financeira e funcional dos MP dos Estados e da União, a fim de que se possa elaborar um diagnóstico real que venha a subsidiar o planejamento estratégico integrado da instituição no país.</p><p align="justify">Projeto de Modernização do MP do Brasil, que possibilite, inclusive, a captação de recursos financeiros, junto aos organismos multilaterais de apoio, imprescindíveis À melhor estruturação dos órgãos ministeriais.</p><p align="justify">Posicionamento acerca dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e impactos sobre os MPEs, inclusive sobre a implementação da simetria constitucional de subsídio com o Poder Judiciário.</p><p align="justify">Na audiência, os membros do MP tratarão ainda sobre foro privilegiado, poderes investigatórios e criação das ouvidorias. E regulação do controle externo da atividade policial, disciplinamento do exercício do magistério e Código de Ética do MP brasileiro.</p></font>