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Servidor público é processado por improbidade administrativa

quinta-feira, 15 de setembro de 2005, 00h00

Â A Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Verde (139 km de Cuiabá) está movendo Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do funcionário público Ricardo de França Barcelos, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por apropriação de dinheiro que tinha posse em razão do cargo. Tramitava pelo Juizado Especial Cível da Comarca os autos nº 36/97, que tratava de ação de cobrança movida por Hidroluz à material para Construção em face de Neuri Suhere, sendo que no dia 3 de outubro de 2001, foi realizado acordo entre partes, de modo que o devedor se comprometeu em pagar duas parcelas de R$ 600, 00, com vencimento em 5 de janeiro de 2002 e 05 de março de 2002, mediante depósito na secretaria do Juizado Especial, explicou o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza.Acrescentandoque no dia 3 de janeiro/02, Suhere compareceu ao Juizado e pagou os R$ 300, 00 ao denunciado, que providenciou o recibo. Novamente, nas mesmas condições, no dia 10 de outubro/02, o devedor retornou ao Juizado e fez a entrega de mais R$ 600,00.Posteriormente, o advogado do credor compareceu na Secretaria do Juizado constatando que os valores não estavam mais no processo e não lhe haviam sido repassados. Cobrou providências, através de uma petição que, igualmente sumiu dos autos. O promotor de Justiça, Mauro Poderoso requereu que o acusado responda por desvio de dinheiro público. Após condenado, promover a recomposição dos desfalques patrimoniais, ressarcindo os valores ilicitamente incorporados ao seu patrimônio, e devidamente corrigidos.

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