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MPE cobra conselhos tutelares com técnicos especializados

quinta-feira, 15 de setembro de 2005, 00h00

Por considerar indispensável o papel dos conselhos tutelares e que em Campo Verde (139 km de Cuiabá) funcionam À mingua de recursos humanos técnicos, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça daquela Comarca, Mauro Poderoso de Souza, moveu Ação Civil Pública (ACP), para cumprimento de obrigação de fazer. O objetivo é fazer com que o município, através do prefeito Dimorvan Alencar Brescancim providencie a contratação ou remanejamento dentre profissionais de seus quadros com formação específica nas áreas de psicologia e serviço social. É importante que tenham notória especialização no atendimento À criança e ao adolescente, para que exerçam funções de assessoramento, orientação, supervisão e apoio aos conselheiros tutelares de Campo Verde, explicou o promotor de Justiça.E acrescentou que o município deve colocar À disposição de cada um desses conselhos pelo menos um psicólogo e um assistente social, durante todo o período de atendimento ao público. No tocante À essencialidade dos conselhos tutelares, o membro do MPE sublinhou o que diz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). É o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, na sociedade. Ser de natureza permanente significa ser contínuo, duradouro, ininterrupto. Não é acidental, temporário, eventual, mas essencial e indispensável ao organismo social, concluiu Mauro Poderoso.

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