Cocalinho assina acordo para construir aterro sanitário

O prefeito municipal de Cocalinho ( 765 km de Cuiabá) Juarez Falone de Andrade, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Água Boa, no qual construirá um aterro sanitário e adotará medidas para evitar a degradação ambiental.

O objetivo é cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, explicou o promotor de Justiça Renee do Ó de Souza. A medida visa resolver problemas gerados pelo lixão de Cocalinho, que segundo os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) funciona sem respaldo técnico, em local impróprio, o que requer a correção e o saneamento das irregularidades.

Renee de Souza explicou que, a municipalidade, no prazo de 45 dias, ( prorrogável por mais 30 dias) deverá solicitar a Sema o licenciamento para a implantação do aterro sanitário (Licença Prévia), conforme prevê a legislação ambiental.

A elaboração do novo projeto, vai tratar sobre a disposição final dos resíduos de serviços de saúde, (hospitais, clínicas e outros) que serão coletados separadamente e receberão tratamento diferenciado e/ou serão dispostos em valas sépticas adequadamente operadas.

Pelo acordo, após a aprovação do Projeto de Implantação do Aterro Sanitário pela Sema, a prefeitura terá prazo de dez dias para comprovar a entrega do projeto ao órgão ambiental, sob pena de multa diária equivalente a cinco salários mínimos.

Enquanto não obtida a licença para a nova área a ser destinada para este aterro sanitário deverá o município, na área atual, providenciar o aterramento do lixo que vem sendo depositado na superfície com acompanhamento de engenheiro sanitarista.