Empresários denunciados por fraude À  licitação

A 12.ª Promotoria de Justiça Criminal, especializada na defesa da administração pública e ordem tributária, ofereceu denuncia contra os empresários à os irmãos Ricardo José e Marco Antônio Marques dos Reis, proprietários da Empresa Comercial Ourinhos Ltda ME, cujo nome fantasia é Dallas Papelaria e Informática, por crime de falsidade ideológica e fraude À  licitação.

O caso ganhou notoriedade por ocasião da apreensão judicial de materiais de expediente e suprimentos de informática no interior do almoxarifado da extinta Fema à Fundação Estadual do Meio Ambiente, e prisão dos dois irmãos por promoverem a entrega de 95 cartuchos de impressoras adulterados (recarregados) como se fossem originais.

Segundo o MPE, os delitos foram comprovados por intermédio de perícia, bem como não há a menor dúvida de que eles são os proprietários e administradores de fato da Dallas Papelaria, embora tenham constituído a empresa em nome de sua irmã Cecília Maria Marques dos Reis e Hermano Samora da Silva Santos, funcionário da papelaria.

A atuação célere do MPE, via GAECO, e da Delegacia Fazendária, possibilitou que a fraude não atingisse seu objetivo, que era obter vantagem indevida, pois o processo licitatório foi cancelado pela extinta Fema, e igualmente, sua respectiva ordem de pagamento.