Lançamento do Projeto Fortalecer marca 15 anos do ECA

 Quinze anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), 15 anos de sonhos, de luta e desafio. Destacou o Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, ao fazer uma retrospectiva dessa legislação, na abertura do seminário comemorativo e apresentação do Projeto Fortalecer. Foi uma luta, disse ele, relembrando, a caminhada pelo interior do Estado de Mato Grosso com tantos colegas da instituição para implantar e explicar a importância dos conselhos tutelares.

A luta para vencer o preconceito de que o estatuto é uma lei de primeiro mundo, ou que ninguém toca no adolescente, redução de maioridade penal e o próprio preconceito entre nós, frisou, acrescentando que muitos não querem ser promotores ou juiz da infância.

E citou Nelson Mandela. Ele ensina que ninguém nasce odiando uma pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar podem ser ensinadas a amar. Se não for possível ensinar a amar o ECA ao menos vamos lutar para entendê-lo.

Ensiná-lo e usá-lo como instrumento de defesa da cidadania da infância e da juventude. São inúmeros conselhos tutelares, programas, projetos, crianças que tiveram acesso a escolas. Tiveram atendimento fora do seu município, centros criados através de ações civis, notificações recomendatórias graças a instrumento jurídico que é o ECA. Nenhuma nação conseguiu prosseguir sem investir na infância. A situação da infância é um fiel espelho de um estágio de desenvolvimento econômico, político e social, prossegue Paulo Prado

Se o país hoje é do mensalão, do escândalo e da cassação é porque não se investiu na infância, não se investiu em princípios morais, em valores éticos. E se é possível ter um mundo melhor, mais decente , ter um mundo com mais distribuição de renda onde a desigualdades sociais não sejam tão gritantes e a importância do promotor de Justiça não importa qual seja a sua predileção por área, em qualquer hipótese sua atuação na infância e juventude é primordial. Não existe júri, mandado de segurança, patrimônio público, meio ambiente com infância e juventude sucateada.

A manhã além dessas reflexões, contou com a apresentação da orquestra de flautas do Pantanal do bairro Jardim Vitória, que tem o objetivo de inclusão social através da música.

Convênios foram firmados entre o MPE com a prefeitura Municipal de Várzea Grande , MPE com Univag. Com a prefeitura, o convênio foi firmado em relação a cessão de pessoal para dar apoio ao Projeto Fortalecer e com o Univag o convênio é para a cessão de espaço físico no campus universitário para instalação do Fortalecer, visto que a finalidade maior é a efetivação plena da cidadania das crianças e adolescentes.

Em seguida, houve a apresentação do Projeto Fortalecer desenvolvido no Ministério Público pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Várzea Grande, militante, idealista, Silvana Corrêa Vianna. Nascido no fundo de quintal, mas na crença e na fé de que o sol realmente nasceu para brilhar para todos, observou.

O evento contou com a palestra Fundamentação Política Institucional da Atuação do Promotor de Justiça em Defesa da Criança e do Adolescente, Manoel Onofre Souza Neto, de Natal / RN e Coordenador Nacional dos Centros de Apoio Operacionais da Infância e Juventude.

 

Á tarde, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges, discorreu sobre os 15 anos do ECA no atual contexto social, e Enfrentamento ao abuso sexual intra-familiar pela Promotora de Justiça e Juventude do Estado do Espírito Santo, Patrícia Calmon Rangel.