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MPE notifica prefeitura de Cuiabá
sexta-feira, 14 de outubro de 2005, 00h00
Daniel Pettengill
Da Redação A Gazeta
O Ministério Público Estadual notificou a prefeitura de Cuiabá a alterar, em 45 dias, o sistema de controle e fiscalização da gratuidade no transporte coletivo concedido À pessoas com deficiência.
O promotor da Cidadania, Alexandre Guedes, quer que o poder municipal assuma a função de conceder e renovar os direitos aos deficientes. Atualmente essa atribuição cabe À Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), entidade que reúne os empresários do setor.
De acordo com o promotor, a MTU age como "juiz das gratuidades", aceitando ou não os pedidos sem observar os critérios legais.
Os documentos obtidos pelo MPE descrevem três casos em que portadores de deficiência tiveram negados o benefício. É o caso de Wagner Souza, que possui deficiência auditiva bilateral de 75 decibéis - o decreto federal que disciplina o assunto exige no mínimo 40 decibéis para reconhecer a deficiência- e teve negada a gratuidade.
O promotor cita ainda a decisão da entidade de submeter a um novo exame alguns beneficiários, como portadores de deficiência mental.
Uma lei municipal estabelece que os possíveis contemplados com as passagens gratuitas sejam examinados apenas um vez.
O secretário de Transportes da Capital, Emanuel Pinheiro, disse que a prefeitura retomará, em breve, o controle das gratuidades. O MPE recomenda ainda que os passageiros idosos comprovem a gratuidade apenas com os documentos pessoais e não sejam obrigados a aderir ao "cartão transporte". "Não vamos obrigá-los a usar o cartão, isso será um opção", disse Pinheiro.