MPE exige que Estado deixe de remunerar professor que ganhava sem trabalhar

 O juiz substituto Francisco Rogério Barros da Comarca de Nova Xavantina (651 km de Cuiabá) concedeu liminar determinando que o Estado de Mato Grosso deixe de remunerar Marcos Piza Pimentel como professor da rede estadual de ensino, tendo em vista que ganhava sem trabalhar.

A decisão atende ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Nova Xavantina cobrando o ressarcimento do erário, tendo em vista que desde 2000, Marcos Pimentel figura na folha de pagamento como secretário municipal de Educação e professor estadual, esta última função que deixou de execer tão logo que foi convidado para assumir o cargo no executivo.

O promotor de Justiça da Comarca, Nilton César Padovan destacou que ele é professor concursado , mas a partir do convite do prefeito Robinson Aparecido Pazetto (2005 ) ficou acumulando cargos públicos, que é proibido e, o mais grave, exercendo apenas uma função, o que, além de ser proibido pela Constituição Federal, entre outras leis, acarreta prejuízo aos cofres cofres públicos.

A ação civil pública tramitará para que seja decidido o valor que deverá o réu ser condenado a restituir ao erário, devendo este ser o equivalente aos recebimentos das remunerações como professor enquanto estava percebendo cumulativamente pelo cargo de secretário daquele município.