Juíza manda desocupar casas em Cocalinho

ALINE CHAGAS
Da Reportagem Diário de Cuiabá

As oito famílias que tiveram as aquisições das casas do condomínio do Programa Meu Lar "João Freire dos Santos", em Cocalinho, consideradas irregulares foram retiradas por determinação da juíza substituta da comarca de Água Boa, Caroline Schneider, onde corre o processo. Com o deferimento, as casas voltam para o Conselho de Habitação, que fará novo sorteio para preencher as vagas. O sorteio não deve ocorrer de imediato por ainda caber recursos contra a liminar.

O pedido foi feito baseado na preocupação das oito famílias construírem ou ampliarem instalações nas casas ocupadas, e assim buscarem permanência por causa das benfeitorias realizadas. O promotor de justiça Renee do Ó Souza contou que a liminar foi cumprida no final da semana passada e não houve resistência por parte de qualquer membro das famílias.

"As casas voltam para o Conselho de Habitação de Cocalinho. Agora que os imóveis estão vazios, o Conselho pode fazer dela o uso que melhor se destina", comentou o promotor.

Para Renee, é importante que os membros do Conselho tenham cautela ao tomar qualquer decisão sobre o destino das casas, pelo menos enquanto não sai a decisão no mérito. "Essas famílias ainda podem recorrer. Se por qualquer motivo eles ganham novamente, vai ser outro transtorno tirar os novos moradores de lá", explicou Renee do Ó Souza.

O problema com as casas irregulares foi denunciado À  Justiça pela Promotoria de Justiça de Água Boa no mês passado. Além dos oito contemplados com as casas do Programa Meu Lar, também foi denunciado o ex-prefeito da cidade, que governava no período em que houve a seleção, sorteio e entrega dos imóveis, Nicanor Freire dos Santos.

Nicanor é acusado pelo Ministério Público Estadual de fazer manobras para desviar casas populares destinadas À  população de baixa renda. O fato ocorreu no final do ano passado. Na denúncia, o promotor cita que quatro dos oito contemplados irregularmente são familiares de Nicanor e nenhum se enquadra ao exigido pelo Programa.

A promotoria soube das irregularidades através de uma denúncia de um técnico da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), alguns dos vereadores e do Conselho de Habitação. Foram os membros do Conselho que levaram as provas contra a entrega dessas casas e o ex-prefeito.

Para concorrer À s casas, os interessados deveriam ter o perfil definido pela Setec: possuir renda familiar de zero a dois salários mínimos, ter família chefiada por uma mulher, ser idoso, ter na família pessoas idosas, crianças, doentes crônicos ou portadores de deficiência. Os interessados também não poderiam ter sido beneficiados por qualquer programa habitacional anteriormente à de qualquer esfera do governo à e morar há pelo menos dois anos no município.