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Notificação visa conteúdos voltados À história e culturas afro-brasileiras
segunda-feira, 21 de novembro de 2005, 00h00
O Ministério Público Estadual, através das Promotorias de Justiça de Apiacás e Nova Monte Verde a partir da mobilização de nove entidades ligadas À luta dos afro-descendentes encaminhou notificação recomendatória para o Conselho Estadual de Educação e À Secretaria Estadual de Educação, visando a implantação de conteúdos programáticos voltados À história e culturas afro-brasileiras e africanas nos estabelecimentos escolares, públicos ou privados, do Estado de Mato Grosso, como prevê a Lei Federal nº 10.639/03, Resolução 01/04 do Conselho Nacional de Educação e a Lei Estadual nº 7.775/04.
O conteúdo programático incluiria dentre outros temas, o papel do negro e sua cultura na formação da sociedade brasileira e a ausência de políticas sociais e oportunidades para os descendentes de ex-escravos, o racismo cordial (disfarçado) presente historicamente na sociedade brasileira e a discriminação racial que atinge a comunidade afro-brasileira.
A notificação recomendatória fixa prazo de 30 dias para que o CEE e a Seduc, respectivamente, disciplinem a aplicação das leis e resolução no Estado de Mato Grosso e elaborem estratégias para implantação da lei.
O objetivo da notificação é que, ainda em 2006, tais conteúdos programáticos possam ser implementados. O MPE destaca que a relevância das leis e da resolução reside no fato de que se constituem elementos possíveis efetivos para a sensibilização da temática racial no país, já que a referida temática será aplicada À educação.
Como medida de destaque da lei e resolução a necessidade de que exista formação continuada de professores na temática da cultura afro-brasileira e africana a fim de que possam transmitir aos estudantes, transversalmente, elementos informativos obtidos na formação continuada.
Participaram entidades ligadas À s questões afro-brasileiras: Associação Matingobê; Associação das Famílias e Vítimas de Violência à AFVV: de Mulheres do Parque Cuiabá - AMPC; Central Única das Favelas à CUFA; Centro Nacional da Cidadania Negra à CENEG; e SINTEP à Cuiabá.