Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Nova vistoria será feita até dia 10

quinta-feira, 01 de dezembro de 2005, 00h00

Márcia Oliveira A Gazeta

Da Redação

O promotor do Meio Ambiente, Gerson Barbosa, definiu ontem em reunião com as 44 famílias que vivem em Áreas de Proteção Permanente (APP), no bairro Renascer, em Cuiabá, que uma nova vistoria será feita no local, no máximo em 10 dias.

Os trechos vistoriados serão a área do antigo lago, a nascente e o entorno do córrego do Barbado. A intenção dos peritos do Ministério Público Estadual (MPE) é de checar se as casas construídas em cima do terreno do lago sofrem risco de desabar e se todas as casas apontadas como imóveis que invadem a APP estão, de fato, em área protegida.

A medida será tomada para atender reivindicação das famílias, feita em audiência pública na semana passada. Barbosa informa que na reunião de ontem 5 famílias já se disseram dispostas a deixar o local, desde que sejam encaminhadas automaticamente para os imóveis prometidos pela Prefeitura de Cuiabá.

O promotor afirma que assim que essa questão for definida, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado entre todas as partes em conflito. No documento ficará definida as responsabilidades de cada envolvido. A prefeitura e a massa falida Provalle, proprietária da área, serão responsáveis pelo loteamento e regulamentação da área. Os moradores terão que pagar pelo direito de posse e título.

Os moradores que tiverem que deixar a área serão remanejados para a região do Sucuri, onde algumas casas foram doadas pelo governo do Estado.

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