Terceirização da merenda é cancelada após notificação

A Gazeta

Josana Salles

Da Sucursal de Várzea Grande

A prefeitura de Várzea Grande decidiu ontem cancelar a licitação que contrataria uma empresa privada para produzir e distribuir a merenda escolar na rede municipal de ensino. O procurador-geral do município, Antônio Carlos Kerestig, informou ontem que foram detectadas várias irregularidades no processo licitatório em relação a legislação que rege a concorrência pública.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que o prefeito Murilo Domingos (PPS) foi notificado pelo Ministério Público de Várzea Grande (MP/VG), pedindo a não efetivação da terceirização da merenda escolar no município. No documento entregue ontem À  prefeitura, o MP recomenda o cancelamento da licitação nº 007/2005 que ocorreu no início de novembro deste ano, e cuja empresa vencedora foi a Geraldo J. Coan & Companhia Ltda, de São Paulo.

Pelo contrato, ela iria controlar recursos da ordem de R$ 12 milhões para produção de merenda escolar a 25 mil alunos da rede municipal.

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande instaurou ainda procedimento investigatório para analisar a legalidade da concorrência pública que promoveu a contratação de empresa especializada.

Um dos itens questionados pelo promotor é que o edital retira do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) o poder de fiscalização como também de assessoramento e controle da elaboração de cardápios, ficando a cargo da empresa propor a rotina da alimentação para aprovação da secretaria municipal de Educação. Outra questão é quanto a forma de remuneração da empresa vencedora da concorrência. O MP questiona também a utilização de servidores públicos para o preparo e distribuição das merendas.

O procurador geral disse ontem que a legislação determina que a merenda escolar seja produzida por funcionários das prefeituras, por isso as merendeiras continuariam fazendo o trabalho, mesmo com a empresa terceirizada. No entanto, o procurador admite que desta forma os custos podem não baixar como o esperado.

Antônio Carlos comentou que a prefeitura gostaria de manter a terceirização, mas terá de fazer novos estudos de viabilidade.