Juíza determina que governo envie defensor para Aripuanã

Da Reportagem

A juíza de Aripuanã Aline Viana Quinto deferiu liminar determinando que o governo de Mato Grosso designe pelo menos um defensor público para a comarca da cidade. O pedido da liminar foi feito pelo Ministério Público Estadual para que a população tenha assegurado o direito À  defesa. No último sábado, uma reportagem do Diário mostrou os problemas provocados pelo déficit de defensores públicos no Estado.

Entre vários argumentos, o Ministério Público alegou que nos municípios abrangidos pela comarca de Aripuanã quase todas as pessoas carentes não têm qualquer possibilidade de acesso À  Justiça, o que resulta na dificuldade de exercer a cidadania, entre os quais a quase totalidade dos cerca de 150 presos desta comarca.

A juíza lembrou na decisão que a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece que é obrigação do Estado assegurar a plena e efetiva assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, pela Defensoria Pública, mediante a sua instalação.

Conforme a juíza, na decisão, ao analisar os argumentos do MPE, foi verificado que a Defensoria Pública é essencial na Comarca de Aripuanã, por ser uma região com população considerável e muitas pessoas carentes, que muitas vezes precisam de nomeação de advogados para a defesa dativa.

Uma das dificuldades enfrentadas na defesa dativa, segundo a juíza, é que têm sido constantes as declinações de nomeações na Comarca por causa da sobrecarga dos advogados, o que vem causando prejuízos À  realização da Justiça para os carentes. (AC) Diário de Cuiabá.