MPE firma TAC para recuperar dinheiro público em Peixoto de Azevedo

 

Dezoito escolas fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta à TAC, firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) , com o ex-prefeito de Peixoto de Azevedo, Francisco de Assis Tenório ( 21.09.02 a 31.12. 04) e o ex-secretário de Obras, Valdecir Noronha, com objetivo de sanar uma série de irregularidades relativas a construção e reformas de escolas. As obras foram orçadas em aproximadamente R$ 700 mil.

O acordo foi feito pelo promotor de Justiça do município, Adriano Roberto Alves, que explicou a situação precária em que se encontram os estabelecimentos de ensino. Informou, por exemplo, que as obras referentes À  construção do refeitório, cozinha e banheiros da Escola São Pedro, objetos do processo licitatório/ carta convite nº 124/2004 e do inquérito civil 004/2005/MPPA/MT, estão inacabadas.

Acrescentando que essas obras foram pagas pela administração anterior , conforme relações de empenhos e liquidações. E em todas escolas foram detectadas irregularidades, como falta de reboco na parte interna dos banheiros, cozinha, colocar teto, portas, janelas, forro, piso, contra-piso, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Adriano Alves disse que após a conclusão dos serviços serão feitas perícias, a fim de constatar se foram executadas conforme projetado e licitado. Os peritos, escolhidos do convênio entre MPE e UFMT serão custeados pelo dois: ex-prefeito Tenório e o ex-secretário Noronha. O não cumprimento dessas cláusulas em sete meses, após a assinatura deste TAC, implicará em multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso.

Pelo que foi firmado, falta também concluir a pintura, piso e um banheiro da Escola Municipal Nossa Senhora da Paciência, rebocar e colocar vidros nas janelas, instalar caixa d´água e lavatório no banheiro.

Em situação semelhante, com itens a mais ou a menos, encontram-se as escolas municipais: Railde Costa, São Mateus, São Jorge, Criança Esperança, Santos Drummond, São Francisco, Edson Nogueira, 24 de março, Luzinete Virgulino Saldanha, Bom Jesus, Marinelza Gazzeta, São Brás, Cecília Meirelles e Serra Formosa.