Ex-secretário vai À  cadeia em Tangará

Condenado a 11 anos, ex-secretário da prefeitura de Tangará da Serra está preso. Ex-prefeito Jaime Muraro também responde pelos crimes

ANDRÉIA FONTES
Especial para o Diário de Cuiabá

Está preso na cadeia pública de Tangará da Serra, desde a última quarta-feira, o ex-secretário de Infra-estrutura do município (1998/2001) na gestão do ex-prefeito Jaime Muraro, Névio Bortoluzzi. Ele foi condenado a 11 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de peculato continuado e corrupção passiva. A sentença, da juíza Tatiane Colombo, foi publicada no mesmo dia da prisão.

A sentença se refere À s penas somadas de quatro processos, sendo que Névio ainda responde a diversos outros crimes contra a administração pública, junto com o ex-prefeito. Névio utilizou recursos públicos para pagamento de funcionários, construção de sua casa e conserto de uma máquina do próprio irmão.

"O ex-prefeito Jaime Muraro responde a outros 11 processos e em mais da metade Névio Bortoluzzi também é réu. Boa parte dos desfalques se davam na parte de obras. Ele está preso agora por quatro fatos que tiveram continuidade durante o período que foi secretário no município", ressalta o promotor de Justiça de Tangará da Serra, Vinícius Gahyva Martins.

Os crimes cometidos pelo ex-secretário, e pelos quais foi condenado, começam pela utilização de recursos da prefeitura para conserto de uma máquina de esteira, modelo 4/E, de propriedade de seu irmão, Nadir Bortoluzzi. O pagamento À  mecânica, no valor de R$ 1.399 À  época, foi feito com pedido de emissão de nota fiscal em nome da prefeitura municipal. O crime possui a materialidade configurada nos autos, com a cópia da nota fiscal da prestação do serviço realizado pela mecânica e emitida em nome da prefeitura. "Se configura a figura típica do peculato, que aparece descrito como desvio de dinheiro, valor público em proveito alheio", ressalta a juíza em seu despacho.

O segundo crime, cometido pelo ex-secretário de Tangará, também materializado, refere-se ao pagamento de duas funcionárias de uma empresa de sua propriedade pela prefeitura, como se fizessem trabalhos de limpeza da cidade. As funcionárias de Névio assinavam os holerites de pagamento feitos pela administração municipal.

Névio ainda utilizou recursos públicos para pagar os pedreiros que construíram sua residência, que durou um ano e três meses. Eles eram pagos como se fossem servidores da prefeitura. "O mais grave é que o fez colocando-os para assinar holerites como se efetuassem prestação de serviço para a prefeitura municipal À  época", pontua a juíza, concluindo que "o que existe sim é uma continuidade desta conduta durante o tempo em que foi realizada a obra na residência do réu Névio, verificando-se, assim, a continuidade delitiva do caso".

No último crime pelo qual foi condenado, Névio solicitou a um empreiteiro local, Paulo Voss, que acompanhasse a construção de sua residência, em troca de benefícios para as empresas do mesmo nas disputas (licitações) de obras que seriam realizadas pela prefeitura. O ex-secretário está preso na cadeia pública de Tangará.

Processos incluem mais envolvidos

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Em todas as ações movidas contra o ex-secretário Névio Bortoluzzi, nas quais foi setenciado, além das provas materiais, há também provas testemunhais. Todos os favorecidos confirmaram que recebiam os holerites da prefeitura, no caso das duas funcionárias que trabalhavam em empresa de sua propriedade e dos pedreiros que construíram a casa do ex-secretário.

No caso que envolvia o empresário Paulo Voss, o mesmo confirmou que Névio iria favorecê-lo em concorrências públicas. No depoimento de Voss consta ainda que Névio pagaria a ele R$ 20 mil, após a conclusão da casa, em duas parcelas, com dinheiro da prefeitura. A Voss caberia acompanhar as obras.

CONDENAÇÀO - O irmão do ex-secretário Névio Bortoluzzi, Nadir Bortoluzzi, foi condenado a três anos e oito meses de reclusão. A juíza fixou o regime aberto para cumprimento da pena, com prestação de serviços À  comunidade. Ele poderá recorrer da pena em liberdade, diferente de seu irmão, que ficará em regime fechado, a menos que consiga reverter a decisão no Tribunal de Justiça.

Nadir ficará, pelo mesmo prazo da pena imposta, À  disposição de entidade religiosa ou assistencial por um período de 8 horas semanais, para serviços diversos. (AF)

Ações contra Muraro estão em andamento

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Promotor de Justiça de Tangará da Serra, Vinícius Gahyva afirma que os processos contra o ex-prefeito Jaime Muraro estão tendo a instrução devida, mas ressalta que a conclusão não depende apenas do Ministério Público como também do Tribunal de Justiça.
"O entendimento de todo o Ministério Público é que ele (Muraro) deveria estar na cadeia e tendo o tratamento que dever ser dado a todo corrupto. Os crimes cometidos por ele são contra toda a sociedade. Então, deve ser considerado mais grave que um crime cometido contra apenas uma pessoa", analisa o promotor.
Muraro foi preso no final de setembro de 2005 após ameaçar publicamente algumas testemunhas, mas ganhou a liberdade em dezembro por decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Muraro responde À s várias ações criminais e cíveis, atos que teriam sido praticados durante a sua administração. Também pesam contra Muraro acusações de improbidade administrativa, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em processos licitatórios.

Muraro chegou a ser cassado pela Câmara de Vereadores durante o mandato, mas retornou ao cargo por decisão da Justiça. Ele foi afastado do cargo quatro vezes; a última, em março de 2004, tendo a sua vice, Ana Maria Monteiro, concluído o mandato (AF).