Conselho Nacional do MP aprecia Reforma do Regimento Interno

A possibilidade ou não de um membro do MP participar de atividade político-partidária será debatida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira, 30, À s 9h, em Brasília, em sessão extraordinária que reunirá procuradores-gerais de Justiça de todo o país.

O procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, participa, entre outras, das discussões referentes ao Código de Ética, Regime Interno do CNMP, disponibilização aos interessados de cópias de processos administrativos, padronização do conceito de atividade jurídica, bem como o momento da exigência da comprovação de sua prática, para o ingresso na carreira de membro do Ministério Público, conforme o disposto no parágrafo 3º do artigo 129 da Constituição Federal.

Em ano eleitoral, não poderia faltar discussão sobre a atividade político-partidária dos membros do MP, quando o tema será examinado conforme as vedações previstas na Constituição Federal, e Emenda Constitucional 45/2004, bem como sobre a polêmica nacional relacionada ao afastamento de membros do MP para exercer cargos no Executivo.