MPE recomenda adequação curricular

Promotor Deosdete Junior quer que Estado e município obedeçam lei que institui o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas

MARIANE DE OLIVEIRA
Da Editoria do Diário de Cuiabá

O Ministério Público notificou o Governo do Estado, o Conselho Estadual de Educação, a prefeitura Municipal de Dom Aquino e o Conselho Municipal de Educação daquele município a adequar os currículos do ensino estadual e municipal, dos níveis fundamental e médio, À s diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. A notificação recomendatória é assinada pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, do município de Dom Aquino. Ele observa a necessidade de adequar os currículos ao disposto na Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e À  resolução nº 1, de 17 de junho de 2004 do Conselho Nacional de Educação.

No documento, o promotor ponderou que o sistema escravocrata do passado e a existência de fatores discriminadores de raças e minorias desencadeiam processos de injustiça e desigualdades, ainda mais quando se constata a dificuldade de acesso da raça negra À  educação e postos de trabalho. Estas situações de injustiça, diz o promotor, requerem "imediata correção através de políticas públicas afirmativas, para a adequação de nossa realidade À  desejada valorização de nossa riqueza étnico-racial e cultural".

O promotor pede ainda que sejam criadas condições materiais e financeiras, inclusive com o provimento de material bibliográfico e outros materiais didáticos necessários para o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Educação. Ainda segundo o promotor, Estado e município devem determinar a ampla divulgação da lei que institui o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas do país.

O promotor deu 15 dias para os notificados responderem por escrito ao Ministério Público informando a postura a ser adotada a partir da notificação do MP. Caso Estado e município não cumpram a notificação em sua integralidade, o Ministério Público poderá propor Ação Civil Pública responsabilizando-os pela omissão na implementação dos direitos de cidadania.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ainda não foi notificada pelo Ministério Pública. Mas a Seduc já havia recebido notificação recomendatória semelhante, encaminhada pela promotoria de Justiça da comarca de Apiacás. Na ocasião, a Seduc informou que mesmo antes da publicação da Lei 10.636/03 "já buscava através da Superintendência de Ensino e Currículo, desenvolver algumas atividades que viriam dar suporte À  implementação das futuras diretrizes".

Segundo a Seduc, entre as ações implantadas estão a capacitação de coordenadores pedagógicos de ensino médio e fundamental, em abril de 2004, no que concerne ao tratamento À  diversidade cultural. Na ocasião teria sido discutida, com 800 professores, a Lei que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

Outros encontros e cursos semelhantes, relacionados pela Seduc em ordem cronológica, teriam sido realizados em dezembro de 2004, maio de 2005, agosto de 2005 e novembro de 2005. Segundo a Secretaria de Educação, uma comissão interna de estudos e trabalho cuida da implementação do que prevê a Lei 10.639/03 e a Resolução 01/2004.