Conselho Nacional do MP quer o fim do nepotismo

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, em reunião realizada em Brasília nos dias 30 e 31 de janeiro defendeu o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça, de novembro do ano passado, que proibe o nepotismo nas esferas estadual e federal.

Os conselhos nacionais do MP e de Justiça querem a exoneração de parentes de juízes, desembargadores, procuradores e promotores de Justiça em nível nacional. Em Mato Grosso, conforme já manifestado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o MPE há dez anos, através de norma interna fechou questão contra o nepotismo, incentivando o ingresso através de concurso público tanto para servidores como para promotor de Justiça.

Analisaram também como disciplinar a exigência dos três anos de atividade jurídica para concursos públicos, com entendimento de que a comprovação deve ocorrer no momento da posse.

Na oportunidade, Paulo Prado noticiou a Procuradoria Geral da República sobre a Emenda Constitucional 39/05 que cria o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aguardando resposta para os próximos dias.

Durante o evento, os membros do CNMP manifestaram repúdio ao Projeto de Lei que trata do parcelamento do solo urbano. O documento foi encaminhado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores do Ministério Público dos Estados e da União, Francisco Sales de Albuquerque, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e ao relator do Projeto de Lei.