Promotor discute consequências da impunidade em monografia

O promotor de Justiça Rubens Alves de Paula (MPE/MT) escreveu, em novembro de 2005, a tese de monografia Questões de Impunidade, como exigência para a conclusão do curso de Especialização em Gestão Penitenciária. Em seu trabalho, buscou definir, caracterizar e exemplificar a impunidade, revelando as consequências que esse problema traz para a sociedade. Além disso, quis fazer um alerta À s autoridades sobre a urgente necessidade do extermínio da impunidade do mundo social e jurídico.

- Em regra, a impunidade caracteriza-se pela não definição clara da sanção a ser aplicada, pela não efetividade da pena definida e pelo não cumprimento da sanção aplicada. A impunidade que grassa por esse Brasil afora reveste de uma questão de suma importância, posto que contribui com o aumento da violência, instigando aqueles predispostos ao crime a delinquir, diante da certeza que têm que ficarão impunes e livres para continuarem cometendo novos crimes, além de encorajar sobremaneira o reincidente -, diz o promotor, em trecho introdutório da monografia.

Como operador jurídico, Rubens de Paula conta que muitas vezes presencia a descrença do cidadão para com a Justiça, que na avaliação dele é lenta e que não pune com efetividade o infrator. - Gerando na alma do cidadão honesto a sensação de que foi punido por duas vezes: pela violência a que fora vítima e pela ineficiência da justiça. E isso À s vezes torna tal cidadão revoltado a ponto de procurar resolver o problema com as próprias mãos, fomentando também a violência -, assinala.

Conforme o promotor, os estudos e pesquisas sobre o tema da impunidade são escassos no país. Por isso, nesse trabalho ele buscou refletir sobre aspectos sociológicos desse fenômeno.

- A par do conhecimento e dos problemas da impunidade, com a análise cuidadosa dos fatores e das consequências, possibilitou que se desvendasse a impunidade que impera na Justiça Criminal, e para nossa surpresa, o presente estudo revela que a impunidade, no andamento burocrático-institucional do caso, é constuída também no interior dos próprios Órgãos de Segurança Pública e do Poder Judiciário, e que, nesse sentido, há estatutos que permitem a transmutação do delito em ato legal, onde a impunidade, ao se institucionalizar, perde, aos olhos do direito, suas feições -, finaliza.

Fonte: Lígia Tiemi Saito (MPE)