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Caso Matupá: Promotor solicita desaforamento de ação polêmica
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2006, 00h00
O Ministério Público Estadual (MPE) requereu junto ao Tribunal de Justiça, na semana passada, o desaforamento (mudança de foro) do julgamento da ação que envolve os acusados pela 'Chacina de Matupá', na qual três assaltantes foram torturados e queimados vivos por populares e até mesmo policiais do município (a 692 km da Capital).
Se o pedido do promotor de justiça Adriano Roberto Alves, responsável pela promotoria local, for acatado, o julgamento será realizado em Cuiabá. Apesar de o incidente ter ocorrido há 15 anos e ter alcançado repercussão internacional, até agora não houve a punição para os envolvidos na morte de Osvaldo José Bachmann e dos irmãos Arci e Ivanir Garcia dos Santos.
Em 23 de novembro de 1990, os três invadiram a casa da família Mazonetto, fazendo cinco pessoas reféns. Após negociação, os assaltantes acabaram se entregando. Algemados, foram levados até o aeroporto para serem transferidos para outro município com segurança, pois a população estava revoltada com a ação dos três. Porém, quando já estavam no aeroporto, foram recolocados no carro e levados a um entroncamento da BR-163. Ali, conforme o promotor, as vítimas foram desalgemadas e alvejadas por vários tiros que causaram lesões graves. Em seguida, foram arrastadas, agredidas com socos e pontapés, amontoadas e, enquanto agonizavam, os denunciados jogaram gasolina nos três e atearam fogo.
O sofrimento das vítimas, queimadas vivas, prolongou-se por cerca de 20 minutos. Toda a ação foi filmada e as chocantes imagens alcançaram a mídia internacional. Contra essas atrocidades foi ofertada denúncia em abril de 1991, que foi recebida pela Justiça em maio. Após uma série de infindáveis recursos interpostos pelo acusados, a pronúncia transitou em julgado em abril de 2003.
A fase de instrução já está concluída. O promotor Adriano Alves solicitou o desaforamento por existir dúvida sobre a imparcialidade do júri. "O crime foi praticado por policiais e por pessoas bem conceituadas da sociedade, que serão julgadas por seus próprios pares... Membros de uma sociedade que, em grande parte, apoiou o linchamento ", observa. Entre os acusados estão comerciantes, líderes comunitários, políticos e profissionais liberais.
De acordo com o promotor, pelas fotos, filmagens e depoimentos constata-se que grande parte da sociedade local teve participação na chacina. Alves destaca ainda que a região que compreende os municípios de Guarantã do Norte, Matupá, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo tem atividade garimpeira e agropecuária que tornam as populações desses municípios muito interligadas. A expectativa do promotor é que até o final do ano os denunciados - 23 no total - sejam julgados.
Fonte: Lígia Tiemi Saito (MPE)