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Termo de Ajustamento de Conduta resulta em reforma de abrigo
terça-feira, 14 de fevereiro de 2006, 00h00
A celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Mato Grosso e a prefeitura municipal de Dom Aquino (a 172 km de Cuiabá) culminará na reforma e ampliação do abrigo de idosos da cidade.
O promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, responsável pela promotoria local, instaurou Inquérito Civil Público para sanar a inadequação do estabelecimento após constatar, em visita in loco, irregularidades e precariedade nas instalações do abrigo. Com a reforma o abrigo estará adequado À s disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
Conforme o promotor, para pôr fim ao inquérito, a prefeita Maria José Borges celebrou o TAC com o MPE comprometendo-se a realizar as obras. Além disso, irá inscrever o programa de atendimento junto ao Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa.
A prefeitura também deu garantias de que irá respeitar os direitos dos idosos abrigados, entre eles a manutenção dos vínculos familiares, assistência religiosa de acordo com a crença de cada um, participação em eventos culturais e sociais, promoção de atividades educativas e de lazer etc.
O Executivo municipal já possui a verba para cumprir o acordo firmado com o MPE e irá iniciar as obras assim que o procedimento licitatório for concluído.
Fonte: Lígia Tiemi Saito (MPE)