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MPE comemora decisão de ministro do STJ
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006, 00h00
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, comemorou hoje a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que em menos de 24 horas atendeu ao pleito do Ministério Público Estadual e cassou as liminares do Tribunal de Justiça (TJ/MT) que barravam o avanço das investigações de 142 inquéritos civis que apuram desvio de dinheiro público da Assembléia Legislativa, cujo rombo estimado é de aproximadamente R$ 100 milhões. As liminares haviam sido concedidas pelo desembargador Manoel Ornellas de Almeida, a pedido do deputado Humberto Bosaipo (PFL), um dos investigados pelo MPE. Conforme Prado, o processo de investigação estava parado desde dezembro.
"Já estávamos fechando algumas investigações e íamos dar entrada em novas Ações Civeis Públicas (ACP)quando nos proibiram de continuar. Tinha inquérito em fase de conclusão", explica o procurado-geral. Ontem À tarde, em companhia dos promotores de Justiça Roberto Turim e Miguel Slhessarenko Júnior, Prado esteve em audiência com Vidigal, em Brasília, e solicitou a cassação das liminares locais. "O ministro ficou espantado em saber que uma investigação de tamanha importância, que investiga o desvio de tanto dinheiro, estava parada. Por isso a agilidade em nos dar uma resposta", acrescenta. Até agora o MPE já propôs quatro Ações Civeis Públicas junto ao TJ. "Mas todas estão paradas lá", lamenta Prado.
Agora, com a decisão do ministro, o MPE poderá dar continuidade À s investigações. Roberto Turim, que há três anos trabalha nesses inquéritos, acredita que até o final do mês pelo menos outras 10 ações serão propostas. Ele reclama ainda da decisão de Ornellas, considerada 'absurda'. "O Tribunal não tomou conhecimento do que tinha dentro dos processos. Sem saber de nada, em cima de números arrolados pelo advogado, o desembargador resolveu trancar esses procedimentos. Essa decisão era sem fundamento e por isso o Superior Tribunal de Justiça acatou nosso pedido tão rapidamente", diz o promotor.
Já o procurador-geral destaca que uma quantidade maior de ações apresentadas, somadas À s cobranças do MPE e da sociedade, poderão contribuir para que o andamento processual no Judiciário seja mais célere. "Eles terão que dar uma resposta À opinião pública". Slhessarenko, que acompanhou a audiência, ressalta que o ministro compreendeu a gravidade da situação e, por isso, foi bastante ágil na elaboração de sua decisão. "Essa decisão do desembargador não poderia ser tomada de forma tão superficial, abrangendo 142 inquéritos civis sem análise acerca do conteúdo de cada um deles, bem como se a tramitação de cada um e a demora na instrução teve a sua plena justificativa".
Investigações
Conforme Prado, empresas fantasmas teriam recebido recursos públicos para prestarem serviços À Assembléia Legislativa. Ao verificar os endereços dessas empresas, descobriu-se que são terrenos baldios, casas humildes cujos cidadãos sequer são proprietários de tais empresas. O procurador-geral diz que as investigações apontam para o primeiro secretário da AL-MT, deputado José Riva (PP), e para o deputado Humberto Bosaipo (PFL). As investigações estão sendo desenvolvidas há três anos e existe o envolvimento de mais 13 pessoas. O grupo de procuradores manifestou estranheza com a liminar manuscrita concedida em 19 de dezembro pelo desembargador.
Fonte: Lígia Tiemi Saito (MPE)