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Conselho Nacional do MP estuda fim do nepotismo entre servidores
terça-feira, 21 de fevereiro de 2006, 00h00
Até o final de março o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terá definido se o fim do nepotismo será estendido aos servidores - e não apenas aos membros - da instituição. Em Mato Grosso, há 10 anos procuradores e promotores de Justiça deixaram de contratar parentes para ocupar cargos comissionados. Contudo, a regra não foi estendida aos servidores. - O Conselho vai disciplinar isso nos próximos meses. Casos de irmãos não-concursados que exercem cargos de confiança, pai e filho, marido e mulher etc. Em breve essa questão será definida -, explica o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado. Esse foi apenas um dos assuntos tratados durante a reunião ocorrida ontem em Brasília (DF).
- O Conselho quer sair na frente do Judiciário em relação aos servidores -, destaca o procurador. Ele considera uma vitória a decisão do Supremo Tribunal Federal, que na sexta-feira da semana passada confirmou a constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a prática do nepostismo no Judiciário. No dia da votação da matéria, Prado e os promotores de Justiça Roberto Turin, Marcos Regenold Fernandes e Miguel Slhessarenko Júnior acompanharam a sessão no STF. - O povo esperava essa decisão, merecedora de muitos elogios, há anos. Acreditamos que a partir de agora o Judiciário brasileiro terá que se adequar aos novos tempos -, diz o procurador-geral.
Prado acredita que o Congresso Nacional irá aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que veda o nepotismo nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. - Em Brasília o clima é extremamente propício para a aprovação -, comemora. Ontem, na reunião do Conselho também foi abordada a resolução que define quais serão os critérios para o estabelecimento dos três anos da atividade jurídica nos concursos públicos para ingresso na carreira do MP. Conforme Prado, em breve deverá ser baixada nova resolução, respeitando os editais em andamento já publicados.
Além disso, foi suspensa a votação do Código de Ética porque o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, irá analisar se o mesmo fere os princípios de constitucionalidade. Souza também está analisando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Ministério Público de Contas (MPC). - Depois do Carnaval ele saberá se entra ou não com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade -, acrescenta o procurador-geral.
Fonte: Lígia Tiemi Saito (MPE)