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Acordo regulariza oferta de leitos de UTIs na Santa Casa
sexta-feira, 03 de março de 2006, 00h00
Por intermédio do Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Cidadania, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e a secretaria de Estado de Saúde (SES) assinaram ontem um Termo de Ajustamente de Conduta (TAC) para solucionar definitivamente o problema referente À falta de repasses financeiros para a manutenção dos 29 leitos de UTIs (Unidades de Terapias Intensivas) da instituição.
Devido a dívidas junto ao INSS (R$ 175 mil) e FGTS, a Santa Casa deixou de receber da SES os repasses mensais de R$ 270 mil durante os meses de janeiro e fevereiro para a manutenção dos leitos. Isso porque não foi feito o aditamento do convênio anteriormente firmado que possibilitaria a continuidade da manutenção do credenciamento no sistema SUS. Há uma semana o hospital havia parado de receber novos pacientes.
Com a assinatura do termo, o Estado deve repassar ainda hoje À Santa Casa os R$ 540 mil referentes À s duas primeiras parcelas do ano. Ainda ontem, após a reunião entre as instituições, o hospital voltou a atender novos pacientes. "Estão resolvidos os problemas dos leitos na Capital. A população pode ficar tranquila que não haverá déficit. A qualidade no atendimento fica resguardada e a população mato-grossense foi a grande beneficiada", destaca o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado.
O prazo dado para que o hospital apresente todos os documentos necessários para o aditamento do convênio é de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para a parte que não cumprir o acordo. Atualmente o Estado mantém 229 leitos de UTIs em todo o Estado, dos quais 165 encontram-se em Cuiabá.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, responsável pela elaboração do termo, a população ficaria desassistida se a oferta de leitos da Santa Casa não fosse regularizada com rapidez. O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, afirma que irá tentar disponibilizar o recurso ainda nesta sexta-feira.
Conforme o presidente da Santa Casa, Luiz Felipe Sabóia Ribeiro Filho, de setembro de 2003 a fevereiro deste ano a insituição atendeu 2.120 pacientes em UTIs, com taxa de sobrevivência de 80%. Ele acredita que será possível regularizar as pendências junto ao Estado no prazo estabelecido. Para isso, irá buscar empréstimo para quitar as dívidas com INSS e FGTS e obter as certidões negativas.
O aditamento do convênio deverá ocorrer em 10 dias e a Santa Casa deverá providenciar sua regularidade jurídico-fiscal junto ao Estado em 90 dias. Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o secretário-adjunto de saúde, Carlos Capistranho, e outros representantes da Santa Casa de Misericórdia.
Fonte: Lígia Tiemi Saito