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Reunião do CNPG defende fortalecimento das atribuições constitucionais do MP
quarta-feira, 08 de março de 2006, 00h00
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) nos dias 6 e 7, em Brasília, com presença do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanuchi, para discussão do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Prado informou que o ministro se posicionou favoravelmente ao poder de investigação do Ministério Público e se prontificou a reivindicar junto ao presidente Luis Inácio Lula da Silva uma postura política do governo em defesa do fortalecimento das atribuições constitucionais do MP.
Falar em averiguar prática de torturas sem que seja assegurado ao MP o poder de investigação é simplesmente fazer de conta que se deseja apurar os fatos, posto que na maioria das vezes a máquina policial encontra-se comprometida nesses casos, disse Paulo Prado, no encontro que aconteceu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Uma das maiores preocupações são os assassinatos realizados por policiais, disseminação da tortura e de maus-tratos no país.
Na oportunidade, Prado e demais participantes análisaram também solicitação para criação do Grupo Interestadual de Promotores de Justiça para investigar e reprimir práticas de biopirataria no país, bem como apreciação do decreto Cão-guia por solicitação da corregedora-geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Izabel Maior, entre outros assuntos.