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Instrumentos do sistema de bilhetagem eletrônica serão fiscalizados
sexta-feira, 10 de março de 2006, 00h00
O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, encaminhou esta semana notificação recomendatória ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Oscar Soares, e ao superintendente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial de Mato Grosso (IMEQ), Jair Durigon, para que sejam tomadas providências quanto À efetiva fiscalização de todos os instrumentos mecânicos ou eletrônicos (máquinas, equipamentos e catracas) utilizados no sistema de bilhetagem recentemente implantado na Capital.
Guedes recebeu denúncia relatando que as máquinas não foram aferidas pelo órgão de metrologia competente. Além disso, o Ministério Público tem recebido diversas reclamações de usuários do sistema de transporte coletivo referentes À insegurança do novo método. 'Há notícias de créditos que se perdem, obrigando o indívíduo a enfrentar as filas da SMTU, com a finalidade de buscar a restituição das unidades. A aferição das máquinas é indispensável para a legitimidade do sistema, pois as empresas, sendo as responsáveis pelas máquinas, não podem responder sozinhas pela sua idoneidade, sendo necessária a aferição pelo órgão fiscalizador próprio', destaca o promotor na notificação.
O prazo fixado para a conclusão das providências é de 30 dias. Após esse período, relatórios e comprovantes da fiscalização efetuada deverão ser remetidos À Promotoria.
Fonte: Lígia Tiemi Saito