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Promotora determina ampliação de creche em Brasnorte
terça-feira, 14 de março de 2006, 00h00
A promotoria de Justiça da comarca de Brasnorte (a 580 km da Capital), por meio da promotora Fabíola Fuzinatto Valandro, firmou no final de fevereiro um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura municipal, sob responsanbilidade do prefeito Mauro Heisler, para que uma das creches locais seja ampliada a fim de atender pelo menos outras 70 crianças até seis anos de idade (creche e educação infantil).
Após ter realizado visita de inspeção nas duas creches municipais existentes na cidade, Fabíola entrou em contato com o Conselho Tutelar para que fosse feito levantamento da real demanda pelo serviço. A constação da necessidade de criação de novas vagas surgiu após a denúncia de mães, que não encontravam local para a assistência de seus filhos. Levantamento do Conselho Tutelar india que pelo menos 139 crianças necessitam ir À creche ou pré-escola, por diferentes motivos.
A unidade que passará por reforma é a Escola de Educação Infantil Fada Madrinha, sendo que o prazo para a conclusão da obra encerra-se no final de junho. A multa pelo descumprimento de qualquer obrigação assumida é de R$ 200 por dia, recurso a ser revertido a favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: Lígia Tiemi Saito (MPE)