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Membros do MPE realizam encontro em Alta Floresta
quarta-feira, 15 de março de 2006, 00h00
Questionamentos sobre o papel do promotor de Justiça depois da Constituição de 1988 direcionaram as discussões da oficina de trabalho do Grupo de Estudos do Extremo Norte (Green), no último dia 11, quando membros do Ministério Público Estadual (MPE) reuniram-se em Alta Floresta. Logo na abertura do encontro, o promotor Adriano Roberto Alves, de Peixoto de Azevedo falou sobre a necessidade de implantação do que dispõe o artigo 129 da Constituição Federal que diz que o controle externo da atividade policial será realizado pelo Ministério Público.' Então, não basta só dizer. Precisamos criar meios para que os promotores efetivamente ponham em prática esse controle da atividade policial', disse Adriano.
Ele apresentou três propostas: primeiro, informatizar toda forma de boletins de ocorrências (BO), inquéritos policiais, notícias criminais que chegam até a Polícia. De forma que o MP possa saber realmente o que está ocorrendo com os BO´s, termos circunstanciados, inquéritos, entre outros. Segundo, estabelecer um canal de negociação com o Estado via secretário de Segurança para adotar algumas medidas para tornar a Polícia Estadual mais científica do ponto de vista de informação de provas, tanto na própria autoria como materialidade do crime. E por último,' exercer o poder investigatório que temos', disse Adriano.
Para o promotor de Sorriso, Marcos Brant Gambier Costa , 'o MP assim como toda sociedade passa por transformações e nós estamos hoje discutindo a racionalização das atribuições dos membros do MP no Processo Civil, procurando racionalizar atuação, no sentido de potencializar o trabalho dos membros que atuam como fiscal da lei, dando uma nova feição a essa atuação, de forma que o membro da instituição que assim o faça possa agir de forma qualificada', exemplificou Brant.
'Na verdade, o que se pretende efetivamente é aumentar o grau de eficiência do MP nas demandas socialmente relevantes', disse o coordenador das promotorias de Justiça de Alta Floresta, Henrique Schneider Neto. Ele entende que há necessidade urgente do MP repensar sua estrutura orgânica. De Modo a criar promotorias e procuradorias de Justiça em 1º e 2º graus que atendam as demandas sociais, como a CF/88 delegou.
'De forma a reestruturar a nossa composição como órgão de execução para garantir muita eficiência na atuação do MP e dar À sociedade uma resposta À altura da expectativa depositada sobre nossos ombros', destacou Henrique.
Na oportunidade, foram colocadas também questões sobre a Reserva Legal e o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedade Rural pelo coordenador da área ambiental do CAOP - Centro de Apoio Operacional e titular da 20.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, Gerson N. Barbosa, e procedida uma capacitação sobre Geoprocessamento e Geotecnologias, por funcionários do Núcleo de Geoprocessamento do MPE. Barbosa esclareceu que o Ministério Público está adotando medidas inéditas e, até certo ponto, revolucionárias, com a criação, ainda que na fase informal, de um Núcelo de Geoprocessamento, capaz de subsidiar as ações dos promotores de Justiça.
Enfatizou o fato de que foi distribuído material, separado por promotorias, contendo os desmatamentos detectados pelo DETER, sistema criado pelo INPE, capaz de detectar os desmatamentos em tempo real, e pelo SLAPR (Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedade Rural), contendo os desmates em reserva legal.
Com base nos dados acerca dos desmatamentos, e a partir de modelo aprovado pelos promotores de Justiça que integram o Pólo de Alta Floresta, já foram expedidos ofícios, contendo cerca de 400 requisições sobre desmatamentos irregulares À Sema, que, convidada para o evento, enviou representante, o superintendente de ações descentralizadas do órgão, Maurozan Cardoso Silva.
Esclareceu ainda o coordenador da área ambiental do Caop que, em reunião no dia último 8, na Sema, da qual participaram também representantes do IBAMA, o secretário Estadual do Meio Ambiente, Marcos Henrique Machado, garantiu que dará prioridade À ação dos promotores de Justiça do Pólo de Alta Floresta, atendendo, no prazo, as requisições.
Intercâmbio
A reunião do Green foi marcada pela interatividade dos membros. 'Essa idéia dos grupos de estudos é interessante. Surgiu aqui em Mato Grosso originariamente no interior exatamente para isso, busca de idéias novas', disse o promotor Célio Fúrio ,da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que participou do evento. Fúrio destaca que sempre é possível tirar propostas interessantes desses encontros.
O promotor Roberto Aparecido Turin também do Patrimônio Público considera a reunião altamente interessante. 'Eu vejo que é uma forma de incentivar, de reconhecer a realidade dos colegas que estão no interior. De dar a eles também um acesso mais fácil com os colegas que estão na capital', frisou Turin. 'O encontro é muito bom e as idéias lançadas pelos participantes são boas porque avaliam a situação de todo o Estado', destacou a corregedora-geral do MPE, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.
Já o procurador de Justiça Vivaldino Ferreira de Oliveira achou importante levar as conclusões para o colégio de procuradores e Marcelo Ferra, presidente da Associação dos Membros do MP passou os informes nacionais importantes para a classe. 'É um prazer colaborar nas discussões que engrandecem o MP', disse Ferra.
A oficina de trabalho do Green contou com relevantes colocações dos promotores Gustavo Dantas Ferraz, secretário executivo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e demais participantes. Até mesmo ajustes visando um melhor planejamento estratégicos foram feitos, bem como detalhes sobre a implantação do Gerenciamento Eletrônico de Atividades das Promotorias (Geap) e Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Gedoc) .No encerramento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, fez uma reflexão a respeito da prestação jurisdicional para que seja realmente feita com dignidade. 'Voltada para os interesses maiores da sociedade', concluiu Prado.
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