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Presidente da Câmara de Porto Alegre do Norte é afastado do cargo

terça-feira, 21 de março de 2006, 00h00

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Porto Alegre do Norte, Justino Agapto de Oliveria foi afastado do cargo de presidente após ação civil pública protocolado o Ministério Público Estadual (MPE), por improbidade administrativa. Também figura como réu do processo Wendel Feliciano Borba que juntamente com o ex-presidente da câmara está sendo investigado por desvio de dinheiro público e fraudes contra a administração pública.

Além do afastamento do cargo do presidente da câmara e do vereador foi solicitado a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos réus, com objetivo de ressarcimento do dinheiro público. Entre as principais denúncias contra o ex-presidente da Câmara dos Vereadores está a locação de um veículo em benefício de Wendel Feliciano Borba, comprado em prestações a serem pagas com o dinheiro da locação efetuado pela Câmara dos Vereadores.

 

A Ação Civil Pública foi proposta pelo MPE no inicio de março, após denúncias do vereador que acusam o presidente da Câmara de ter realizado licitações ilícitas e contratos irregulares, em cumplicidadde de Wendel Feliciano Borba, com objetivo de enriquecimento ilícito com dinheiro público. A decisão foi deferida pelo juiz da comarca de Porto Alegre do Norte Gerardo Humberto Alves Silva Júnior.

Assessoria de Imprensa MPE

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