Termo garante tratamento de qualidade aos idosos de Dom Aquino

Os cerca de vinte idosos do Abrigo Municipal de Dom Aquino conquistam o direito À  moradia de qualidade. Isto porque um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em fevereiro entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura do município, exigiu a readequação das instalações do estabelecimento, ajustando-as ao que dispõe o Estatuto do Idoso.

Entre as exigências do TAC estavam o comprometimento por parte da prefeitura em ampliar e reformar o Abrigo, inscrevendo-o no programa de atendimento junto ao Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa. "Também exigimos o respeito aos direitos dos idosos abrigados: na manutenção dos vínculos familiares, na assistência religiosa de acordo com a crença de cada um, na participação em eventos culturais e sociais, na promoção de atividades educativas e de lazer, como também na qualificação dos quadro de profissionais que prestam atendimento na instituição", explicou o promotor de Justiça de Dom Aquino, Deosdete Cruz.

A reforma está para ser concluída ainda no final deste mês, enquanto isso idosos abrigados estão residindo em um local temporariamente alugada pelo município. "Esse trabalho é fruto da instalação de um Inquérito Civil Público que apurou irregularidades e precariedades nas instalações do antigo local onde viviam os idosos", conclui o promotor.